Estou em meu sexto mandato como deputado estadual. Durante mais de vinte anos de carreira parlamentar na Assembléia Legislativa ocupei todos os cargos que poderia ocupar. Fui líder da oposição durante o regime militar, líder de bancada e do governo e primeiro-secretário da mesa diretora. Vivi momentos de intensa participação política, particularmente durante o período de redemocratização e o de reordenação jurídica do país e do Estado sob o regime democrático.

Com o passar dos anos, foi inevitável constatar um momento de refluxo e de descrédito da atividade parlamentar e da imagem do Poder Legislativo. Quando assumi a Presidência da Assembléia, cargo que entreguei a meu sucessor em 12 de março passado, eu e meus colegas de Mesa Diretora entendemos que era necessário enfrentar essa situação. Que seria preciso resgatar para o Legislativo o papel de formular idéias, perseguir soluções e transformar o modelo de desenvolvimento.

Para encaminhar um projeto ambicioso como esse, que não se esgota em curto período de tempo, era preciso que o Legislativo paulista conseguisse atrair a participação da sociedade que, em tantas oportunidades, compareceu a esta Casa.

Surgiu o Fórum São Paulo Século XXI, que inovou na relação do poder público com as organizações sociais, razão de seu enorme sucesso. Os trabalhos foram desenvolvidos pelos deputados estaduais em parceria com centenas de cidadãos, representantes ilustres da sociedade paulista.

Essa parceria produziu resultados notáveis, como o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) - que a ONU pretende sugerir para adoção pelos países como um indicador inovador de políticas sociais - e um plano de desenvolvimento estratégico, talvez o mais completo realizado até aqui, abrangendo 16 áreas temáticas.

Foram 19 meses de trabalho, com a participação de mais de 500 especialistas, ao longo dos quais foram promovidos 152 eventos e produzidas nove mil páginas de relatórios, sem contar as milhares de participações de cidadãos que se cadastraram e interagiram com o parlamento.

Fosse só esse o resultado da minha gestão na Presidência eu me daria por satisfeito. Porém, com a ajuda dos meus pares, fomos mais além. Desprezando as críticas de que a Assembléia Legislativa está submetida ao Executivo, o Parlamento paulista demonstrou na prática a sua independência, derrubando 80 vetos do Governo estadual no primeiro biênio da 14ª Legislatura (1999/2000). Nos anos anteriores foram 50 vetos derrubados, em 1997/1988; 28 vetos, em 1995/1996 e 14, em 1993/ 1994.

Quero deixar claro que não vejo problemas no fato de a Casa aprovar projetos de lei do Executivo de interesse público. Não creio que isso seja fator de descrédito.

Tenho orgulho de participar de um parlamento que ajudou o governo estadual a recuperar a economia de meu Estado, que se encontrava quase que irremediavelmente combalida, e que hoje está com a sua capacidade de investimento completamente recuperada.

Em termos de produtividade, os últimos dois anos foram notáveis. Os deputados apresentaram 6.379 proposições, das quais quase quatro mil projetos de lei; as comissões permanentes apreciaram 2.671 projetos, emitiram milhares de pareceres e realizaram mais de 700 reuniões. Entre sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas, foram promovidas mais de 650 sessões no Plenário Juscelino Kubitschek, com mais de 9 mil discursos pronunciados pelos parlamentares.

No último biênio, foram aprovados 528 projetos de lei, 13 projetos de lei complementar, três emendas constitucionais e quase 500 requerimentos e moções. Aprovamos uma dezena de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) e chegamos a desenvolver seis delas simultaneamente, um recorde na história deste Legislativo.

No que se refere à transparência das atividades do parlamentares, alcançamos grandes progressos, possibilitando o acesso pela Internet a todo o processo legislativo, inclusive ao trâmite completo dos projetos de lei.

Reativamos a TV Assembléia; criamos uma agência de notícias on-line; avançamos no processo de informatização da Casa, instalando centenas de microcomputadores; desenvolvemos uma rede interna para agilizar o fluxo interno de informações e instalamos uma plataforma de comunicação interna, mais ágil e eficiente que a anterior, para agilizar o processo já avançado de transferência dos documentos em papel para os meios eletrônicos.

Uma passagem importante nesse período foi um processo exemplar que fez história por sua transparência e celeridade. Refiro-me à cassação de um ex-deputado estadual, por iniciativa da Comissão de Ética da Assembléia, que acabou ocorrendo depois de ampla possibilidade de defesa.

Tive muito orgulho de presidir o Poder Legislativo de São Paulo, não tanto pela importância do cargo, mas sobretudo pela oportunidade de tentar demonstrar o quanto prezo este parlamento e o quanto esta Assembléia precisa merecer o respeito e o reconhecimento do povo de São Paulo como o maior e mais democrático fórum de defesa do interesse público. Continuarei lutando por esse objetivo.

*Vanderlei Macris, deputado estadual, é ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.