DA REDAÇÃOContribuição no valor de 1% dos emolumentos devidos ao Escrivão, criada pela Lei 3.724, de 14 de março de 1983, será destinada às Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, com a aprovação do Projeto de Lei 506/1999, do deputado Vitor Sapienza (PPS). A matéria foi votada em uma sessão extraordinária, às 19h15 desta terça-feira, 4/12. Sessenta e um deputados votaram a favor, dois, contra, e 5 se abstiveram do voto. De acordo com a lei em vigor, alterada pelo projeto de Sapienza, a contribuição é destinada à Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Sapienza, na justificativa do projeto, ressalta: "Não é necessário dizer que a contribuição para a Apamagis beneficia uma entidade civil que reúne uma classe privilegiada de associados. Indubitavelmente, ficariam honrados em abrir mão dessa contribuição em prol da camada mais carente da população, que se utiliza dos serviços públicos de saúde." Sapienza afirma, ainda, que "diante das dificuldades financeiras por que passam os setores da saúde pública, nos vemos obrigados a procurar uma forma de unir o governo do Estado à população e propor uma maneira de abrandar a crise enfrentada pelas Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo."