Da Assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) encaminhou ofício à Procuradoria Geral da União solicitando que sejam apuradas as condições da visita dos oito ministros do Tribunal Superior do Trabalho ao Porto de Santos, ocorrida em 4/6. O parlamentar quer saber quem foi o responsável pelo pagamento de transportes, hospedagem e alimentação dos ministros.

De acordo com Figueira, o pedido se deve às suspeitas levantadas a partir de comentários de sindicalistas de que os ministros teriam ficado hospedados em um luxuoso hotel no Guarujá; com diárias pagas pelos empresários que promoveram a visita dos ministros Gelson de Azevedo, Rider Nogueira de Brito, João Batista Brito Pereira, José Luciano de Castilho Pereira, Milton de Moura França, João Oreste Dalazen, Carlos Alberto Reis de Paula e Renato de Lacerda Paiva.

A convite do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), os ministros conheceram os terminais da Santos Brasil, Cargill Agrícola, Copersucar e Votorantin Celulose e Papel, além da sede do Órgão Gestor de Mão-de-Obra. O programa deveria incluir também 30 minutos de conversas com representantes dos sindicatos dos trabalhadores, mas esta etapa foi cancelada por iniciativa dos sindicalistas.

Contraponto

"O papel constitucional do TST é o de julgar, de forma independente, autônoma e soberana, as divergências entre capital e trabalho. Mais do que isto, a existência da Justiça do Trabalho justifica-se como contraponto do Estado de Direito ao poder econômico, a fim de preservar o elo mais frágil nas relações de produção. Portanto, é de se esperar que os ministros daquela Corte mantenham-se, no mínimo, eqüidistantes das partes interessadas, para não comprometerem sua capacidade de julgamento por favores e/ou gentilezas recebidas, ou por uma visão parcial da realidade, construída a partir de informações unilaterais", justificou o deputado.

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