A Assembléia promoveu, em 2002, por meio da Mesa Diretora, das comissões e da iniciativa dos parlamentares diversos seminários. Temas da atualidade foram colocados em tela e debatidos com especialistas e organizações da sociedade civil.

Segurança Pública: participação popular legitima programa de governo

O Partido dos Trabalhadores realizou no Parlamento Paulista seminário para debater propostas e colher sugestões para a construção de um projeto de segurança pública para o Estado de São Paulo. O evento contou com participações dos deputados Vanderlei Siraque e José Genoíno (PT-SP) e do então candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Vanderlei Siraque, coordenador do projeto e membro da Comissão de Segurança Pública, "um programa de governo só tem legitimidade se for construído com participação popular. E o objetivo do seminário é este: ouvir representantes do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, especialistas na área de segurança e a população em geral".

O seminário foi dividido em quatro temas: Diagnóstico da Segurança no Estado de São Paulo, Crime Organizado, Estrutura das Polícias e Tecnologia Policial no Combate ao Crime. Também foi apresentado o Plano Nacional de Segurança Pública do Instituto Cidadania.

Combate ao crime organizado é prioridade incontestável

O tema Crime Organizado fez parte do seminário Projeto de Segurança Pública para o Estado de São Paulo, realizado em 11/3, na Assembléia Legislativa. Discursaram Marcelo Mendroni, promotor público do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público, e o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, presidente do Fórum Paulista de Segurança Pública - entidade que congrega os prefeitos da Grande São Paulo -, sob a coordenação do delegado de Polícia, Maximino Fernandes Filho, coordenador de Defesa Social de Diadema.

"O combate ao crime organizado é uma prioridade incontestável, pois ele tem papel preponderante na onda de violência que se tem visto. O tráfico de drogas é hoje o principal indutor dos crimes", afirmou Pietá, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado da Assembléia Legislativa. O prefeito fez uma análise do aumento do uso de armas nos crimes, lembrando que até pouco tempo atrás o número de furtos de veículos era muito maior que o de roubo, que implica o uso de arma. Hoje, segundo ele, há empate nos números dos dois delitos. "Antes os criminosos usavam muito mais a astúcia, hoje as armas", disse ele.

A tendência do crime organizado, segundo o prefeito, é ter organizações cada vez mais amplas e mais poderosas, que confrontam, ao estilo da guerrilha, os agentes do Estado, especialmente as polícias. Para combatê-lo, Pietá defendeu a mudança na estrutura das polícias, que tem 30 anos e data da época da ditadura, e que teve lentos avanços na integração das polícias, na inteligência e na investigação.

Pietá defendeu também a meta de impunidade zero aos crimes violentos cometidos por quadrilhas. Ele lembrou que o grupo ao qual se atribui o seqüestro e posterior assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, havia cometido o mesmo crime há alguns meses, contra uma pessoa que não conseguiu o dinheiro do resgate. "Cada crime impune leva sempre a um outro crime que será cometido pela mesma quadrilha. O esforço utilizado no caso Celso Daniel deve ser um modelo a ser empreendido em todos os outros", disse.

O prefeito defendeu a pluralidade de polícias, com a formação de forças-tarefas quando necessário e a integração entre as polícias. Para ele, a unificação é algo que conduz a um debate acadêmico e não leva a resultados práticos e rápidos como os que se fazem necessários neste momento. A matéria, segundo ele, deve ser debatida e votada no Congresso Nacional, não sendo possível sua implantação apenas no âmbito estadual.

Sistema prisional: realidade e desafios

Realizado na Assembléia Legislativa em 27/3, promovido pela Coordenação do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores na Área de Segurança Pública e organizado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), o seminário Sistema Prisional: Realidade e Desafios reuniu especialistas e funcionários do próprio sistema para debaterem propostas concretas para uma das áreas que mais sofre críticas no governo estadual. O evento foi aberto pelo deputado Wagner Lino (PT), relator da CPI do Sistema Prisional. Segundo o parlamentar, e os diversos especialistas que usaram a palavra durante o encontro, várias distorções conduziram o Estado à situação atual, na qual a superpopulação, a corrupção, a ineficiência do sistema de atendimento ao preso e o descaso com os funcionários geraram uma situação que "beira o caos".

Participaram também dos dois painéis que compuseram o seminário Rosmary Corrêa (PMDB), presidente da CPI do Sistema Prisional; o secretário de Segurança Pública de Mauá, João Carlos Alves; o padre Günter Alois Zgubic, da Pastoral Carcerária; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Nilson de Oliveira; o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Roberto Podival; o coordenador de Defesa Social de Diadema, Maximiano Fernandes Filho; e a diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber.

Os expositores foram praticamente concordes ao afirmar que a superpopulação, resultante da ineficiência do sistema em gerar vagas, do fracasso das políticas sociais e da pouca aplicabilidade das penas alternativas, é o principal fermento para as constantes rebeliões.

Aliado a este ingrediente se soma a falta de assistência judiciária. São Paulo não tem Defensoria Pública, e o acompanhamento jurídico do preso é feito pela Procuradoria Geral do Estado e a Fundação Professor Manuel Pedro Pimentel (Funap) que não possuem infra-estrutura suficiente para atender a demanda, o que provoca, em muitos casos, a demora da concessão de benefícios, como a progressão da pena.

Outro ponto apresentado foi o de que o Judiciário deveria realizar um trabalho conjunto com os responsáveis nas unidades pela avaliação dos presos (psicólogo, assistente social, psiquiatra etc.) para que esta avaliação fosse continuada e possibilitasse que mais detentos pudessem ter progressão de pena com mudança de regime, o que levaria a diminuição do número pessoas em regime fechado. A sensibilização dos juízes para aumentar a aplicação de penas alternativas, mantendo recolhido apenas aqueles que apresentam traços de violência e a impossibilidade de convivência social, foi outro fator referido como importante para diminuir a população carcerária.

Mais um fator agravante é que o sistema de atendimento à saúde do preso é precário, só agora o Estado vai começar a receber recursos do Serviço Único de Saúde (SUS) para melhorar este atendimento.

Ressocialização do detento

Apontada como fundamental para coibir a corrupção e o uso da violência nas unidades prisionais, entre agentes penitenciários e presos e entre estes, a fiscalização das unidades deveria ser realizada pela corregedoria e pela ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária com total autonomia e estrutura.

A falta de oportunidades de trabalho para o detento e o controle deste trabalho para que ele tenha um caráter profissionalizante e para que sejam respeitados os direitos sociais dos presos, por parte das empresas contratantes, foi referido como desafio fundamental para implantar um sistema que contribua para a ressocialização do detento.

Valorização dos funcionários, com salários melhores, condições de trabalho salubres e acompanhamento psicológico e social, além de treinamento constante, foram apontados como essenciais para que este desafio seja vencido e São Paulo possa ter um sistema prisional eficiente, que contribua para diminuir os índices de violência do Estado.

Poder de Polícia às Guardas Municipais

"A segurança pública é atividade nobre, pois é a própria defesa da vida humana", declarou José Genoíno, então deputado federal, no seminário promovido em 15/4, na Assembléia paulista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede poder de polícia às Guardas Municipais.

Genoíno considerou a segurança pública como uma questão de Estado e atribuiu às guardas papel fundamental no policiamento preventivo. O autor da PEC, deputado Antônio Mentor (PT), falou da necessidade de garantir a constitucionalidade do trabalho que vem sendo realizado pelas mais de 200 guardas municipais em todo o Estado.

O presidente da União de Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Miziara, elogiou o trabalho que as guardas municipais fazem no Estado, "garantindo a defesa da cidadania". Ele propôs que "os recursos auferidos com os radares de trânsito sirvam para equipar, formar e manter as guardas municipais".

"Já somos policiais, temos poder de polícia e queremos ampliá-lo", declarou o presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais, Ruyrillo Pedro de Magalhães, acrescentando que "as guardas estão crescendo e se esmerando em seu trabalho. Isto prova a efetiva participação dos municípios no âmbito da segurança pública".

O coordenador da Defesa Social de Diadema, Maximino Filho, falou da necessidade de humanização do atendimento nos plantões policiais, "dos quais as pessoas saem sem nenhuma convicção de que o crime de que foram vítimas será investigado". Outra questão apontada por ele é a segurança privada: "Precisamos investigar as empresas de segurança cujos proprietários normalmente são policiais. Esses homens, enquanto empresários, não têm interesse nenhum em fazer com que a polícia melhore seus serviços à população." E denunciou: "Grande quantidade de policiais, envolvidos com a segurança privada, usa os bens públicos para fazer segurança particular".

Maximino abordou a questão da corrupção nas corporações policiais dizendo ser esta uma "intransigência de caráter e não resultado de baixos salários". Para ele, "os corruptos têm de ser expurgados das ordens policiais", havendo necessidade de uma atuação mais definitiva das corregedorias, "que têm punido quase que somente os menos graduados".

O seminário contou com a participação de delegações de guardas civis vindos de diversos municípios do Estado, como Campinas, Rio Claro, Embu, Mauá, Paulínia, Jandira, Ribeirão Pires, Santos, Limeira e São Paulo.



Seminários abordam a condição da mulher

Mulher na Mídia

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB) promoveu em 6/3, na Assembléia Legislativa de São Paulo, um seminário sobre o tema: A Mulher na Mídia - Conquista ou Derrota? Entre os palestrantes estavam o médico neurologista Salomão Schwartzman; a socióloga Eva Blay, coordenadora do Núcleo de Estudos da Mulher e Relações de Gênero da Universidade de São Paulo; Elaine Melo, vencedora da primeira versão do programa No Limite, da Rede Globo; e a jornalista e ex-apresentadora dos jornais do SBT, Liliane Ventura.

Em sua palestra, Schwartzman abordou as diferenças biológicas entre os gêneros, falando das habilidades de homens e mulheres e as razões para tais comportamentos. Eva Blay fez o contraponto sob o ponto de vista da sociologia. Expôs os resultados preliminares de sua pesquisa sobre o assassinato de mulheres num período que se estende desde o Império até os dias atuais. Mencionou casos famosos, como o de Leila Diniz, todos amplamente divulgados pela mídia à época das ocorrências.

Elaine Melo discorreu acerca do preconceito que impede a presença de velhos e obesos em campanhas publicitárias e sobre sua experiência no programa da Rede Globo, sempre acentuando a capacidade das mulheres em superar limites, "inclusive aqueles presentes no difícil cotidiano das brasileiras". Liliane Ventura falou dos estereótipos da mulher perfeita.

Às questões sobre as posições de Ana Maria Braga e Patrícia Pillar, que expuseram seus dramas pessoais, Salomão Schwartzman concluiu: "Quando não se tem vergonha do problema, faz-se mais pela saúde pública do que dezenas de cartazes espalhados pela cidade".



Discriminação contra a mulher

O dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Luta da Não-Violência contra a Mulher. Para marcar essa data, o Conselho Estadual da Condição Feminina, em parceria com a Assembléia Legislativa paulista, promoveu o seminário Discriminação: Uma Forma de Violência.

Para a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Maria Aparecida Laia, a realização desse seminário marcou a busca de cidadania plena da mulher. "Precisamos de atenção maior para romper os obstáculos - não só a violência doméstica, mas também outras formas de discriminação, como o tráfico de mulheres, que redunda na exploração de crianças e adolescentes", lembrou.

A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Cida Medrado, chamou a atenção dos participantes para a situação das mulheres indígenas que vivem na fronteira do Brasil com a Venezuela. "Elas continuam a ser estupradas por militares e posseiros da região. E é preciso dar um basta a essa situação", afirmou.

A representante da Secretaria de Segurança Pública no evento, Analise Botelho, falou das várias iniciativas da secretaria para promover a não-discriminação contra as minorias. Dentre as voltadas para a mulher, ela salientou o Programa Bem-Me-Quer, em parceria com o Hospital Pérola Byington, de apoio às vítimas de violência sexual, e o Projeto de Delegacias Participativas, "que contam com núcleos de apoio jurídico e social para dar atendimento especial à população com problemas relacionados às questões sociais, especialmente a discriminação".

A coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Sílvia Pimentel, falou do relatório brasileiro para a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (Cedaw), entidade que tem sede em Nova Iorque. Segundo ela, o relatório faz um diagnóstico da situação da mulher no país, identificando os avanços e obstáculos encontrados nos âmbitos político, econômico, social e jurídico. O documento pode ser considerado a "Carta Universal dos Direitos da Mulher".

"O relatório é um instrumental para que a mulher tenha força na luta que precisa enfrentar para banir a exclusão de que é vítima. É um compromisso ético com sua luta", ponderou, lembrando ainda que, além dos aspectos da legislação, houve também preocupação com as políticas públicas a favor da mulher.

Hipertensão e hemorragia durante a gravidez

O seminário realizado e promovido pela Coordenação do Programa Estadual de Saúde da Mulher e do Adolescente, em 3/12, contou com a participação dos médicos obstetras Soubhi Kahhale e João Luís Pinto e Silva, que discorreram sobre hipertensão e hemorragia durante a gravidez.

"A hipertensão, principal causa de mortalidade materna, merece de todos os profissionais atenção especial na identificação de pacientes de risco." Kahhale citou o exemplo do Estado do Paraná, onde o Comitê de Controle da Mortalidade Materna é o melhor do Brasil, com resultados surpreendentes e medidas simples. Colocaram-se cartazes em todos os hospitais, postos de saúde, escolas e repartições públicas, identificando de maneira clara os sinais de risco da hipertensão durante a gravidez; ensinando às mulheres a ficarem atentas; e aos profissionais da área da saúde a identificação rápida e os procedimentos imediatos de socorro para, somente depois, encaminhar a paciente ao atendimento de hospitais.

Com esta medida, foi possível salvar muitas vidas. De maneira bastante enfática, os dois profissionais ressaltaram que, mais do que as causas predisponentes da doença, a prevenção e a qualidade de atendimento durante a gestação e o parto são fatores fundamentais no combate à mortalidade materna. Encerrando a palestra, fizeram ambos a seguinte afirmação: "A melhor terapia fetal é cuidar muito bem da mãe."

Compromisso social e ético da enfermagem com a saúde da mulher

O tema de discussão foi promovido pela Área Técnica da Saúde da Mulher e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Saúde, em seminário realizado em 4/9 na Assembléia Legislativa, sob coordenação da professora Albertina Duarte Takiuti, que salientou, na abertura do encontro, a importância de se criar "uma cultura de saúde em que a própria mulher seja multiplicadora dos fatores de proteção, procurando diminuir doenças como o câncer de mama e do colo do útero".

"Nosso maior desafio é melhorar a qualidade de assistência à mulher e à família na comunidade", afirmou a enfermeira Maria Angélica Azevedo Rosin, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

"A atuação do profissional de enfermagem deve ser mais propositiva do ponto de vista político, procurando assegurar seus direitos", asseverou a representante do Ministério da Saúde, Janine Schirmer. "É preciso pressionar o Coren para que seus recursos de fiscalização sejam colocados a serviço dos profissionais da enfermagem, cobrando uma postura mais firme dos gestores de saúde."

Sobre a Casa do Adolescente, Maria Helena Almeida informou que as adolescentes são atendidas por microequipes compostas por fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogas, enfermeiras e clínicos. A enfermagem, nesse caso, realiza todo o trabalho de organização dos grupos por faixa etária e condições gerais e específicas de saúde.

Em sua exposição, a enfermeira Nanci Rodrigues Oshiro falou sobre o Hospital Pérola Byington, inaugurado em 2000, que atende 1.200 pacientes por dia. O atendimento no Pérola Byington se apóia no posto de saúde, que é a única entidade qualificada para encaminhar pacientes àquele ambulatório. Uma vez encaminhada, a mulher paciente poderá ser atendida no setor uroginecológico, de sexualidade, de mastologia com cirurgia de câncer e para reconstrução de mama e de endocrinologia.

Todas as vítimas de estupro, ainda segundo Nanci, são atendidas pelo hospital a partir da delegacia onde fizerem o Boletim de Ocorrência.

O encontro encerrou-se com propostas unanimemente aprovadas para o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e para o Ministério da Saúde. Dentre estas, propostas sobre carga horária e piso salarial.