Na semana passada, o deputado Major Olímpio Gomes (PV) apresentou três projetos de lei complementar com o objetivo de atender à categoria dos policiais. O PLC 3/07 altera dispositivo da Lei Complementar 731, de 26/10/1993, para instituir a concessão de anuênio aos integrantes das polícias Civil e Militar. O PLC 4/07 dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares que se tornaram inválidos no exercício de suas funções ou em decorrência delas. Já o PLC 6/07 altera dispositivos da Lei Complementar 893, de 9/3/01, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O parlamentar protocolou também o Requerimento de Informação 134/07, que questiona a Secretaria da Segurança Pública a respeito dos indicadores criminais analisados e dos resultados divulgados trimestralmente de 2003 a 2007. Segundo o deputado Major Olímpio, há discrepância entre os dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e aqueles divulgados pela secretaria no que se refere ao número de roubos a bancos em 2005 e 2006. O deputado quer saber por que os dados são diferentes e quais os números corretos.

"Apertadores de botões"

Em pronunciamento no plenário da Casa no dia 11/4, o deputado Major Olímpio criticou a determinação do presidente Vaz de Lima de reduzir o tempo de discussão dos projetos que tramitam em regime de urgência constitucional, bem como dos vetos do governador. "A idéia é que sejamos transformados em meros apertadores de teclas, já que as discussões foram relegadas a um plano secundário", alegou. O parlamentar tem ocupado a tribuna diariamente para protestar contra a forma como os trabalhos legislativos estão sendo conduzidos.

Outro tema freqüente dos discursos do Major Olímpio são os baixos salários dos policiais e a falta de reconhecimento da categoria por parte do governo do Estado. Ele disse ainda que o Projeto de Lei Complementar 75, que trata da promoção de oficiais, "acaba de vez com a dignidade dos policiais".

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