Da Redação Com o intuito de demonstrar o cumprimento das metas do terceiro quadrimestre de 2004, o secretário da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, participou, nesta terça-feira, 1º de março, de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do deputado Enio Tatto (PT). De início, o secretário informou que o relatório apresentado se baseava em dados provisórios, estimados em 29/1/05, e cuja retificação poderia ocorrer até a publicação do balanço geral do Estado, prevista para 30/4/05. "Entretanto, os números são precisos o suficiente para demonstrar que a meta de resultado primário foi cumprida, que as despesas com pessoal e a dívida, bem como a proporção da receita corrente líquida, encontram-se abaixo dos tetos legais e que as disponibilidades de caixa superaram os restos a pagar", afirmou o secretário, deixando claro o cumprimento de todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como resultados, o secretário informou um superávit de R$ 3.693 milhões nas contas primárias, indicando que as receitas permitiram a cobertura integral de todas as despesas, apresentando um desempenho 10,3% superior à meta prevista na Lei Orçamentária, representando um acréscimo de 2,7% ao resultado obtido em 2003. Já a receita primária no exercício financeiro de 2004 foi de R$ 63.778 milhões, valor superior à previsão inicial do orçamento de 2004. Como a receita fixada em 2003 foi de R$ 55.657 milhões, houve um crescimento nominal de 14,6%. Segundo Guardia, as transferências legais da União, excluídos os repasses para o regime de Gestão Plena do SUS, apresentaram redução, ficando 7,2% aquém dos valores verificados em 2003. "Em 2003, São Paulo recebeu um ressarcimento de R$ 994 milhões, referente ao cumprimento da Lei Kandir. Em 2004, a compensação foi de apenas R$ 794 milhões, 20,1% a menos", esclareceu. Outro repasse reduzido foi a quota-parte do Salário Educação, cuja perda foi de R$ 360 milhões em relação ao ano anterior, uma decréscimo de 30,2%. Com previsão inicial de R$ 47.734 milhões, a receita tributária atingiu R$ 51.192 milhões, um avanço, em termos nominais, de 7,3%. As contas responsáveis pelo incremento foram o IPVA e o ICMS, este último conferindo um acréscimo de R$ 2.150 milhões sobre a previsão inicial. "Pode-se concluir que o crescimento da arrecadação do ICMS refletiu a reativação da economia, sobretudo da produção industrial paulista, cuja retomada foi mais intensa que no resto do Brasil - um crescimento de 7,5% do PIB paulista contra 5,2% do PIB nacional", anunciou Guardia, chamando atenção também para os esforços de sua Secretaria no combate à sonegação, entre eles a formação do Conselho de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal (Cevaf), que une esforços de fiscais tributários e membros do Ministério Público. Dentro dos limites A despesa primária - R$ 60.085 milhões - superou em 7% a previsão orçamentária, sendo importante ressaltar que a retomada dos investimentos pulou de 2.641 milhões de reais no ano anterior para 4.035 milhões de reais, o que aponta um crescimento de 52,8% neste ano. Os reajustes salariais contemplaram 99% do funcionalismo e houve aumento nos investimentos vinculados à Constituição Estadual (Saúde e Educação). Mesmo assim, a despesa com pessoal ficou abaixo do limite permitido pela LRF, ficando em 52,61% dentro dos 60% permitidos. Desta forma, o Executivo ficou abaixo do teto de 49% e do limite prudencial de 46,55%, fechando em 44,53% em dezembro de 2004. A dívida consolidada líquida totalizou, em 2004, 110,3 bilhões de reais, saltando 12,7% em relação a 2003, quando o saldo era de 97,9 bilhões de reais. O serviço de dívida custou ao Estado 5.493 milhões de reais. As dívidas de curto prazo somaram 5.502 milhões e foram superadas por disponibilidade de saldo de caixa de 8.259 milhões. A conclusão do governo, no relatório apresentado, é de que a meta fixada foi cumprida e os requisitos da LRF foram atendidos. Questionamentos Roberto Felício (PT) questionou o secretário quanto ao cumprimento das disposições constitucionais que vinculam receitas à Educação e à Saúde. "Não se pode considerar internações e medidas sócio-educativas da Febem como gastos em Educação, nem programas de alimentação, vinculados à Secretaria de Agricultura, como despesas em Saúde", afirmou. A resposta de Guardia foi técnica: "Este relatório apresentado segue estritamente as orientações do Tribunal de Contas do Estado, mesmo nos casos em que discordamos de seu parecer". Por sua vez, Vítor Sapienza (PPS) mostrou-se preocupado com o ritmo de abatimento da dívida consolidada, que, em 2004, totalizou R$ 110,3 bilhões e cujo serviço onerou o Estado em R$ 5.495 milhões. "Meu receio é que a dívida do Estado se torne impagável, como a da Argentina", alertou. O secretário concordou com a apreensão de Sapienza, afirmando que somente com políticas que assegurem um crescimento econômico sustentado será possível diminuir a relação entre a dívida e a receita. Guardia afirmou, ainda, que a dívida dos estados e municípios com a União aumentou, e muito, por serem corrigidas pelo IGP. Não obstante, o Estado vem cumprindo a resolução do Senado Federal com mais rigor que outros estados, reduzindo em 1/15 ao ano o valor da dívida que exceda o dobro da arrecadação anual. Mário Reali (PT) cogitou um reajuste salarial para o funcionalismo, já que o limite prudencial de gastos com a folha de pagamentos do Executivo é de 46,55% da receita. "No quarto quadrimestre a despesa executada permaneceu em torno de 44%", disse o deputado, mostrando a margem que poderia ser convertida em salários. Eduardo Guardia, entretanto, afirmou que o reajuste concedido no ano passado, "que contemplou 99% do funcionalismo", não estaria totalmente exposto no balanço do quadrimestre e que, em um exercício de 13 meses (incluindo o décimo terceiro salário), estaria muito próximo do limite prudencial. Para o secretário, é importante lembrar que há apenas dois anos o país retomou o crescimento econômico e que não seria cauteloso contar com taxas de crescimento sempre tão otimistas. "Uma vez concedido o aumento salarial, ele se torna um direito adquirido, não podendo ser reduzido nem mesmo no caso da pior recessão". Participaram ainda da audiência pública os deputados Cândido Vaccarezza, Sebastião Arcanjo (PT), Roberto Engler, Havanir Nimtz, Vanderlei Macris (PSDB), Aldo Demarchi (PFL), José Dílson (PDT), Nivaldo Santana e Ana Martins (PCdoB).