Dois projetos do deputado Afonso Lobato (PV) foram aprovados pela Assembleia Legislativa e aguardam sanção do governador José Serra para entrar em vigor.

O PL 950/2009, votado, no dia 10/12, em sessão extraordinária, obriga casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibir em suas dependências cartazes e avisos sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. O 447/2009, aprovado em 19/11, cria o Dia Estadual da Nascente do Rio Paraíba do Sul, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro.

O projeto de advertência sobre álcool e direção determina que a mensagem seja exibida também em sistemas de áudio e telões. Quem descumprir a lei fica sujeito às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. "Dirigir exige extrema responsabilidade. O carro, quando usado de forma irresponsável, pode ser uma arma contra a própria vida e a das outras pessoas", explica Lobato.

O projeto de lei que cria o Dia Estadual da Nascente do Rio Paraíba do Sul, apresentado pelo deputado durante a Semana do Meio Ambiente promovida pelo Partido Verde em 2009, "é um reconhecimento à nascente do Paraitinga, que, por ser a mais distante da foz, é considerada, tecnicamente, a nascente oficial do rio Paraíba do Sul", diz o parlamentar.

A data foi escolhida porque em 23 de setembro de 2001 foi fundado o Movimento pela Recuperação e Preservação das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul " Nascentes do Paraíba, uma organização não governamental que vem mobilizando e organizando institucionalmente as ações de valorização da nascente e do rio.

Como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Afonso Lobato (PV) foi relator do PL 10/2009, de autoria do então deputado Carlos Neder, que exige a retirada de símbolos religiosos de dependências do SUS no Estado de São Paulo. Na semana passada, ele emitiu parecer contrário à proposta, o que praticamente descarta a continuidade de sua tramitação.



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