Ao fazer uma rápida exposição aos líderes partidários sobre as preocupações do governo paulista em relação à importância e urgência da aprovação do Projeto de Lei Complementar 6/2005, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo e cria entidade autárquica, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, enfatizou aos parlamentares, durante reunião do colégio de líderes realizada nesta terça-feira, 22/3, que as divergências sociais existentes nos 30 municípios que compõem a RMSP só podem ser solucionados mediante legislação específica. O secretário ratifica que algumas localidades da região metropolitana têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) próximos aos de países europeus. "Por outro lado, existem cidades, como Caieiras, Cajamar e Mairiporã com IDH de grande pobreza. Por isso precisamos de instrumentos que nos ajudem a diminuir essas diferenças", destacou Aparecido. O projeto já tramitou em todas as comissões, recebeu 60 emendas e, como lembrou o secretário, e recebeu substitutivo do deputado João Caramez (PSDB) "muito próximo das sugestões apresentadas pelo Executivo". De acordo com Aparecido, a contribuição dos deputados (através da apresentação de emendas) para o aperfeiçoamento do projeto é essencial. O secretário ainda garantiu a presença dos parlamentares no Conselho Construtivo da RMSP. Aglomeração Urbana Edson Aparecido anunciou também que no início do próximo mês o governador encaminhará à Assembleia projeto criando a Aglomeração Urbana de Jundiaí. "A questão foi amplamente discutida nos sete municípios que compõem a aglomeração. Embora tenha Conselho de Desenvolvimento, a Aglomeração Urbana de Jundiaí não terá Fundo de Desenvolvimento." Considerando a proposta atual e moderna, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano já informou aos líderes que projetos criando as Aglomerações Urbanas de Sorocaba e a do Vale do Paraíba serão encaminhadas ao Legislativo paulista. "Mas cada coisa ao seu tempo." Ao final, o secretário colocou-se à disposição dos líderes para possíveis esclarecimentos e o presidente Barros Munhoz enfatizou que o Legislativo paulista dará sua contribuição para o aperfeiçoamento dos projetos. As Regiões Metropolitanas O Estado de São Paulo tem duas regiões metropolitanas criadas mediante Lei Complementar Estadual: a da Baixada Santista, criada em 1996, e a de Campinas, em 2000. O secretário anunciou ainda que nos próximos anos as duas regiões serão nos próximos compactadas. "Uma por conta do projeto pré-sal e a outro pela realização da Copa do Mundo no Brasil." A íntegra do Projeto de Lei Complementar 6/2005 está disponível no Portal da Assembleia (WWW.al.sp.gov.br).