O líder do PT, Enio Tatto, recebeu a visita da defensora pública geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, e manifestou o apoio da bancada petista ao Projeto de Lei Complementar 29/2011, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira.

"Precisamos avançar rapidamente e assegurar a estabilidade da carreira do defensor público e a ampliação dos serviços para todos que não possuem condições de arcar com os altos custos de uma ação judicial", enfatizou o deputado.

A Defensoria Pública visa promover o acesso à justiça, de forma integral e gratuita, das pessoas necessitadas. Apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo e tem sua autonomia assegurada pela Constituição Federal, que garante aos defensores públicos ampla liberdade para representar os direitos da população.

Apesar de ser o Estado mais desenvolvido e rico da Federação, São Paulo foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública. Atualmente, cinco anos depois da implantação do órgão, há 500 defensores públicos em São Paulo, atuando em apenas 28 cidades. Esse número está muito abaixo do desejável: seria preciso pelo menos 2 mil defensores para atender adequadamente à demanda.

Enio Tatto, um dos parlamentares mais atuantes para a criação e instalação dessa instituição, desde sempre se destacou pela sua defesa e ampliação. (mlf)



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