Crespo apresenta moção em repúdio a projeto que altera domínio sobre saneamento


08/06/2001 15:44

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O deputado estadual Caldini Crespo (PFL) protocolou esta semana, na Assembléia Legislativa, moção contrária à aprovação do Projeto de Lei 4.147/2001, de autoria do governo federal, que "institui diretrizes nacionais para o saneamento básico". A moção do deputado Crespo é endereçada ao presidente da Câmara Federal, deputado Aécio Neves, e apela para que o projeto seja rejeitado pela Casa. "Caso seja aprovado, disse, fará com que boa parte dos municípios perca a titularidade sobre seus serviços de saneamento, como é o caso de Sorocaba e Votorantim, por exemplo, que têm autarquias municipais (Saae) cuidando desse setor. Em caso de aprovação do projeto, tais serviços passarão à Sabesp."

O conteúdo do projeto da presidência da República, segundo o deputado, cria, na realidade, condições para que o governo federal encaminhe o processo de privatização do setor de saneamento, da mesma forma como ocorreu com o setor energético e de telefonia. A proposta está gerando muita polêmica, já tendo motivado inclusive a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Sorocaba, há alguns dias.

Na justificativa da moção, Crespo argumenta que "é importante destacar que o referido projeto de lei que, aparentemente trata da regulamentação, na verdade retira a titularidade dos municípios, remetendo-a aos Estados e União. Propicia as condições de entrega do setor de saneamento a grupos internacionais que atuam de forma predatória e especulativa."

Mais adiante, o deputado afirma que "um fator relevante a ser considerado é o aumento da tarifa que advém da privatização. Na Argentina, por exemplo, o contrato original não previa aumento de tarifa nos primeiros 10 anos de vigência. No entanto, de 1992 a 1999, houve um aumento de 282,21%. Estes aumentos podem ser observados em outros setores recentemente privatizados, como a telefonia", conclui.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Caldini Crespo - 3886-6864/6867)

alesp