Governador baixa decreto para controlar evasão fiscal no setor de combustíveis

A medida foi sugerida pela CPI dos Combustíveis
07/12/2001 15:19

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

O governador Geraldo Alckmin baixou, nesta quarta-feira, 5/12, por sugestão do relator da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Jardim (PPS), um decreto para coibir a "indústria de liminares" que, na avaliação da comissão, tem causado sérios prejuízos ao Estado.

O decreto nº 46.343 dispõe sobre o recolhimento do ICMS em operações que destinem gasolina automotiva ao Estado, ou seja, obriga o recolhimento do ICMS incidente sobre combustíveis no instante que eles entrarem no Estado de São Paulo, quando se tratar de produto retirado em refinaria de outro Estado, sem que tenha havido a retenção do ICMS na fonte.

Essa medida foi motivada pelo fato de algumas distribuidoras terem conseguido liminares no Estado do Rio de Janeiro para retirar mensalmente, sem o recolhimento do ICMS, 93 milhões de litros de gasolina da Reduc, o que poderá representar um prejuízo mensal de cerca de R$ 50 milhões para o Estado de São Paulo. Com a apresentação do decreto, foram montadas barreiras de fiscalização entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Para Arnaldo Jardim, esta "força-tarefa" implementada pelo governador irá estreitar as brechas por onde os sonegadores têm trafegado.

alesp