"O Estado de São Paulo tem uma excelente oportunidade para aprovar uma legislação que possa facilitar a vida das micro e pequenas empresas, tirando milhares delas da informalidade, o que resultará em mais arrecadação de impostos e maior geração de empregos". A opinião é do líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Baleia Rossi, que é vice-presidente e um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, lançada recentemente pelo Parlamento paulista.

Para Baleia Rossi, esta oportunidade será a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no âmbito estadual. "Em breve vamos votar uma lei, encaminhada pelo governador José Serra, que vai adequar a cobrança de impostos que hoje incide sobre a micro e pequena empresa do nosso Estado à nova legislação tributária que passou a vigorar na esfera federal depois que o Congresso Nacional aprovou o chamado Supersimples", esclareceu.

Baleia Rossi considera fundamental que a Frente Parlamentar seja o principal fórum de debates na busca de propostas concretas para facilitar e incentivar as atividades dos micro e pequenos empreendedores do Estado de São Paulo. "Temos que ouvir a opinião das entidades representativas do micro e pequeno empreendedor, dos demais segmentos empresariais que se relacionam com este setor, dos prefeitos, dos vereadores e de todas as lideranças representativas da sociedade", defende o parlamentar peemedebista, que está propondo audiências públicas da Frente Parlamentar da qual faz parte para colher subsídios que possam enriquecer a nova legislação neste setor empresarial.

O líder do PMDB observa que a aprovação do novo sistema tributário que vai incidir sobre as micro e pequenas empresas é mais importante do que muitos imaginam. "Pouca gente sabe que as micro e pequenas empresas representam hoje 98% do setor produtivo nacional e que respondem por quase 80% da atual oferta de empregos no país".

Segundo Baleia Rossi não é mais possível adiar a aprovação de um sistema tributário diferenciado para os micro e pequenos empreendedores. "A legislação vigente pune e inviabiliza milhões de micro e pequenos empreendimentos. Tanto é que há duas micro e pequenas empresas na clandestinidade para cada uma empresa de pequeno porte atuando na economia formal", informa. "Temos, agora, a oportunidade única de trazermos milhões de empresas para a legalidade, o que significará milhões de novos empregos com carteira assinada e o aumento da arrecadação tributária. Não podemos errar, temos que aprovar uma lei viável, que ajude realmente o micro e pequeno empresário paulista", conclui.

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