"A falta de funcionários na rede estadual compromete a qualidade do ensino", afirmou a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) ao reforçar a denúncia feita por Marcelo de Mattos, diretor do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse) da Baixada Santista, que aponta a carência nas unidades da rede estadual de Santos.

"A carência acontece em todo o Estado, com cerca de 17 mil cargos vagos, como relatou o diretor da Afuse. Mas o governo buscou outros meios para preencher parte das vagas, que agora estão vetados pela Justiça", declarou a parlamentar. Como membro efetivo da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, órgão que já presidiu por três vezes, Prandi afirma que a solicitação de concurso público para completar os quadros foi feita numerosas vezes à secretaria de Estado da Educação e até agora não foi atendida.

Ao se referir à terceirização, Prandi diz que era comum o contrato de funcionários por meio de cooperativas que desrespeitavam os direitos trabalhistas. "Em muitos casos as pessoas eram obrigadas a pagar uma taxa de adesão durante determinado tempo. Quando concluíam o pagamento, eram desligadas e outras eram contratadas, gerando uma nova taxa de adesão. E mais: como cooperadas, não tinham os direitos de outro trabalhador", afirma Prandi.

Prandi diz que vê com ressalvas a possibilidade de gestão compartilhada entre o governo do Estado e a prefeitura de Santos em outras escolas da cidade, como as escolas estaduais Canadá, Rui Ribeiro Couto, Zulmira Campos, Neves Prado Monteiro e Alzira Martins Licht. "Já me reuni com pessoas da comunidade escolar do Canadá, do Rui e do Zulmira, que não concordam com o compartilhamento", argumenta.

Para a deputada, consultar a comunidade envolvida é premissa básica para a realização de qualquer proposta de alteração na gestão das escolas, por isso ela pretende propor que o debate da questão seja feito em audiências públicas. "Não é uma questão que se resolva dentro de gabinetes. Defendo uma ampla discussão, inclusive com debates públicos sobre os prós e contras de um projeto assim", concluiu.

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