Rolo compressor

O encerramento da discussão sobre o PLC 30/05, que cria o fundo previdenciário do funcionalismo público, nesta quinta-feira, 24/5, foi criticada pelo Major Olímpio (PV). Na opinião do deputado, o encerramento da discussão do projeto só foi possível porque a base governista "passou o rolo compressor" na oposição ao PLC. O parlamentar afirmou também que não concorda, como muitos dos policiais militares, com a unificação de sua previdência às dos demais servidores públicos estaduais. "O projeto tem vício de origem e circunstâncias não definidas que podem piorar a vida dos funcionários. Há perigo real de diminuição de salário, já que a lei federal estabeleceu 11% como contribuição mínima. Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra ele, caso seja aprovado do jeito que está", declarou.

"Estamos apavorados"

Segundo Luiz Carlos Gondim (PPS), o deputado foi procurado esta manhã por diretores de escolas estaduais de Mogi das Cruzes que denunciaram a suspensão da Ronda Escolar, policiamento preventivo realizado nos arredores das escolas pela Polícia Militar. "Eles se disseram apavorados com o fim da ronda e com suas conseqüências, principalmente para os que fazem o período que se encerra por volta das 22h", disse. O parlamentar encaminhou ao governo requerimento de informações pedindo explicações sobre de onde partiu a ordem para encerrar as atividades da ronda, se do Executivo ou do comando da polícia.

Homofobia e SPPrev

Carlos Giannazi (PSOL) acusou o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, de ação homofóbica ao mandar desativar espaço usado pela comunidade GLBT no parque do Ibirapuera, conhecido como Autódromo da Diversidade. Conforme informou Giannazi, o prefeito mandou retirar as barracas usadas nas atividades ali promovidas pela comunidade sob o argumento de "limpar" o local, que será usado como estacionamento pago aos freqüentadores do parque. O deputado disse que a intenção do prefeito, além de ser homofóbica, é mais um passo no sentido de privatizar o acesso ao parque, estabelecendo zona azul em seu entorno e cobrando taxa pelo estacionamento interno. Em relação à discussão do PLC 30/2005, que cria a SPPrev (fundo de previdência do Estado), Carlos Giannazi afirmou que seu partido votará contra o projeto por entender que ele prejudica os servidores estaduais. "Somos totalmente contra a votação do projeto em qualquer dia. Queremos que o projeto seja retirado e não assinaremos a emenda aglutinativa", enfatizou. Para Giannazi, tanto as alterações na legislação federal quanto as pretendidas pelo governo estadual paulista "visam apenas canalizar recursos para o sistema financeiro".

"Casa de ferreiro..."

O provérbio "casa de ferreiro, espeto de pau" se encaixa bem, no entendimento de Hamilton Pereira (PT), na situação da Assembléia que discute, no momento, a criação do fundo previdenciário do funcionalismo. "A dicotomia", afirmou Pereira, "fica evidente quando analisamos a situação dos que ocupam os chamados cargos de livre nomeação, os comissionados que trabalham nesta Casa". O deputado destacou que esses funcionários estão impedidos legalmente de requerer sua aposentadoria porque o Ipesp não reconhece seu direito, apesar de eles pagarem a contribuição exigida pela lei. Pereira conclamou os demais deputados a abraçarem essa causa para que a injustiça seja corrigida.

Meio Ambiente

José Bittencourt (PDT) defendeu a implementação pelos municípios paulistas do Plano Diretor Ambiental (PDA) e do programa Cidade Amiga da Amazônia. O deputado informou que essas iniciativas já foram tomadas por alguns municípios no Estado. "A cidade de Santa Fé do Sul já instituiu seu PDA, o que qualquer município pode fazer. Basta o Executivo enviar projeto nesse sentido à Câmara Municipal, que promoverá as audiências públicas para o debate do assunto", explicou ele. Ainda segundo Bittencourt, a capital paulista instituiu procedimento de certificação de produtos derivados de madeira vinda da floresta amazônica. "O Selo Verde atende à legislação ambiental e ajuda a preservar a floresta", declarou. José Bittencourt, ao concordar com Hamilton Pereira e se colocar à disposição para discutir o caso dos comissionados, propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa dos direitos desses trabalhadores, "para que a Casa descubra onde estão os entraves e dar um ponta pé que os destrave".