Da RedaçãoPresidida pelo deputado Alberto Calvo (PSB), a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 21/5, os pareceres aos Projetos de Lei 140/1999, de Afanasio Jazadji (PFL), que dispõe sobre a isenção de incidência de ICMS em produtos e medicamentos utilizados no tratamento e combate ao câncer; ao 506/2000, de Antonio Salim Curiati (PPB), que institui estágios de formação profissional para os alunos de cursos regulares de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, a serem ministrados pelo Poder Público, através da Secretaria da Saúde; o voto em separado do deputado Jamil Murad (PCdoB) ao PL 438/2001, de Vitor Sapienza (PPS), que torna obrigatória a adoção de "método-canguru" em recém-nascidos prematuros e de baixo peso, nascidos em hospitais da rede pública; ao 694/2001, de Eli Corrêa Filho (PFL), que institui a campanha da apnéia; ao 775/2001, de Roque Barbiere (PTB), que pede a obrigatoriedade da certificação pelo Inmetro das próteses utilizadas pelos hospitais; e ao PL 834/2001, de Mariângela Duarte (PT), que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Hepatites.A comissão discutiu ainda ofício do deputado Jamil Murad (PCdoB) que trata da falta de recursos do Amparo Maternal - entidade filantrópica fundada em 1939 com o objetivo de prestar atendimento às parturientes carentes - que ocupa o 68º lugar entre as 400 maiores entidades beneficentes do Brasil e o 38º em São Paulo, segundo o Guia da Filantropia, que pode ser acessado no site www.filantropia.org. Em seu ofício, o parlamentar solicita a adoção de medidas para que a entidade não paralise o atendimento. O assunto deve ser debatido oportunamente.