O deputado Vicente Cândido (PT) deu entrada na Assembléia Legislativa, na quinta-feira 22/3, a um projeto de lei para criação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, em ato público que marcou a comemoração do Dia Internacional de Combate ao Racismo. O evento reuniu cerca de 150 lideranças dos movimentos negros e deputados do PT e do PSOL, além do subsecretário da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Antonio Pinto, representando a ministra Matilde Ribeiro.

Vicente Cândido anunciou também a recriação da Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial, que era coordenada pelo ex-deputado Sebastião Arcanjo e que já conta com a adesão de 56 parlamentares. O líder da bancada do PT, Simão Pedro, e os deputados José Candido, Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, Cido Sério (todos do PT) e Raul Marcelo (PSOL), presentes na mesa, reconheceram o importante trabalho desenvolvido por Sebastião Arcanjo (Tiãozinho) na legislatura passada e confirmaram a pronta adesão à nova frente parlamentar.

"Este é o primeiro ato público desta nova legislatura e isso nos enche de ânimo para que a promoção da igualdade racial avance bastante nos próximos anos", afirmou Vicente Cândido. "Esse ato garante a continuidade dos trabalhos, e isso me deixa muito satisfeito", completou Tiãozinho.

Conforme explicou Vicente Cândido, o Estatuto da Igualdade Racial cria um conjunto de medidas legais de inclusão dos afrodescendentes em áreas como educação, saúde, mercado de trabalho, cultura, lazer e justiça. Uma das principais medidas é a criação de cotas no ensino e no serviço público. "Mas não se trata apenas disso. Estudando o problema dos processos de réus negros, constatamos que até mesmo a Justiça é profundamente contaminada pela discriminação racial", afirma o deputado. O projeto nasceu de uma pesquisa, para monografia de conclusão do curso de direito na Universidade FMU, sobre Crimes Raciais e Políticas Afirmativas.

"O projeto tem uma importância enorme na luta contra a discriminação racial. Essa discriminação existe no dia-a-dia e pode ser facilmente constatada, às vezes de maneira estarrecedora. Uma pesquisa recente revela, por exemplo, que no Sistema Único de Saúde ainda acontecem exames incompletos por falta de aproximação física do médico com o paciente em casos de aids e de câncer de colo de útero entre as populações negras", afirmou a deputada Maria Lúcia Prandi (PT).

Dizendo-se marleysta (adepto de Bob Marley), o ex-deputado Sebastião Arcanjo criticou a discriminação às religiões de origem africana e exortou o governador José Serra a assumir posições em relação às comunidades negras. "Nos debates da campanha presidencial de 2002, o então candidato José Serra disse que era a favor da reserva de vagas para a comunidade negra nas universidades. Agora é o momento de saber se ele estava realmente falando a verdade", afirmou.

Em nome dos terreiros de religião africana, a ialorixá Kika de Bessen também criticou a discriminação sofrida pela comunidade negra por parte de outras religiões. "A gente vê diariamente na televisão a intolerância contra as religiões de matriz africana. Isso representa um preconceito mais amplo, que está profundamente enraizado na sociedade brasileira. Vamos batalhar para que este estatuto garanta o direito de professarmos nossa fé com paz e tranqüilidade."

O subsecretário da Seppir afirmou que a própria criação da secretaria, a realização de 27 conferências sobre o tema em todo o país e a revisão da legislação sobre as terras das comunidades quilombolas representam um avanço levado a cabo pelo governo Lula. "Quatorze Estados do país já criaram planos de promoção de igualdade racial e estão recebendo recursos via Seppir. O Rio de Janeiro acabou de criar uma Superintendência da Igualdade Racial. Nós gostaríamos que São Paulo também empreendesse esses esforços, integrando esse grande movimento nacional", finalizou.

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