Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou petição na Corregedoria Geral de Justiça do Estado solicitando a desativação da Delegacia da Infância e da Juventude (Diju) de Santos, onde ocorreu a morte de mais um jovem. A parlamentar também comunicou pessoalmente o fato ao procurador geral de Justiça do Estado, Luiz Antônio Guimarães Marrey, e está solicitando, em caráter de urgência, audiência conjunta com os secretários estaduais de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e de Educação, Gabriel Chalita.

No documento encaminhado ao Corregedor Geral de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, a deputada Prandi reitera a urgente necessidade de desativação da Diju e a transferência dos serviços para local condizente com os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na sexta-feira, 12/9, a deputada voltará a tratar do assunto com o procurador Marrey, durante audiência que contará com a participação do deputado estadual Fausto Figueira (PT).

Prandi,desde julho, tem relatado os graves problemas estruturais da Diju, assim como a ocorrência de uma morte e a existência de rodas de espancamento na unidade. Em agosto passado, ela representou à Promotoria, pedido a desativação da Delegacia, agora reiterado à Corregedoria Geral de Justiça.

Na audiência com os secretários de Segurança Pública e Educação, Prandi diz vai cobrar responsabilidades. Ela também está propondo na Assembléia Legislativa a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente. "Este será mais um instrumento da luta para que nosso Estado proporcione um desenvolvimento saudável às crianças e aos jovens", arremata Prandi.

LUTA COLETIVA - A batalha pelo fim das barbaridades na Diju vem sendo travada de forma coletiva por vários segmentos da sociedade, entre eles o mandato da vereadora Suely Morgado (PT), presidente da CEV de Direitos Humanos da Câmara de Santos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), conselhos tutelares e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Instalada em 1995 em instalações apontadas como provisórias, a Diju permanece até hoje no mesmo imóvel. Pelo menos desde o ano 2000, vêm ocorrendo denúncias sobre a precariedade do local, maus-tratos e conivência com a violência entre os jovens. Em março daquele ano, um adolescente teve o rosto queimado por dois companheiros de cela, que estavam com um isqueiro.

ASSASSINATOS

A situação na Diju assumiu ares de tragédia a partir do segundo semestre desse ano, quando uma série de ocorrências ganhou espaço na mídia. Em 6 de julho, um jovem morreu após ser violentamente espancado por outros internos durante a madrugada, sem que os carcereiros de plantão vissem ou ouvissem algo. Quatorze dias depois, vêm à tona denúncias de que outro adolescente teria sido vítima de tortura de funcionários do local.

O último caso aconteceu na tarde desta segunda-feira, 8/9, quando M. foi assassinado no interior de uma das celas da carceragem da Diju. Ele sofreu uma hemorragia após ter um pedaço de arame introduzido em um dos ouvidos. Exames necroscópicos também vão apontar se ele também foi vítima de espancamento. Na mesma cela, havia outros sete infratores e um deles assumiu a autoria do crime. Naquele momento, havia dois carcereiros de plantão.

Na carceragem da Delegacia, o local é úmido, não possui iluminação nem ventilação. Além disso, está infestado de ratos e baratas. As camas são de concreto e sem colchões. Não há vasos sanitários e as necessidades fisiológicas são feitas num buraco no chão. O chuveiro é um cano comum, por onde escorre água gelada. "O Poder Público precisa responder por essas barbaridades", conclui a deputada Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br