Frente parlamentar vai apoiar desenvolvimento da radiodifusão comunitária


01/04/2005 17:28

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A Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão Comunitária no Estado de São Paulo será lançada na próxima quarta-feira, dia 6 de abril, às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Iniciativa do mandato do deputado Simão Pedro (PT), a Frente já conta com a adesão de mais de 20 deputados do PT, PC do B, PV, PFL, PL, PP, PTB e PSDB.

O principal objetivo da Frente é apoiar o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no âmbito do Estado de São Paulo. Entre outras tarefas, a Frente irá trabalhar pela criação do Conselho Estadual de Comunicação Social de São Paulo e incentivar a participação das entidades representativas do movimento no Grupo de Trabalho Interministerial instituído recentemente pelo Governo Federal para propor medidas de apoio à radiodifusão comunitária.

Os parlamentares que compõem a Frente também devem trabalhar para agilizar a análise dos pedidos de outorga no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional, assim como lutar pelo fim das ações violentas da Polícia Federal.

Além disso, a Frente deverá estudar a criação de um Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária no âmbito estadual e desenvolver legislação suplementar à lei federal de radiodifusão comunitária, que regulamente a competência para outorga e fiscalização das rádios comunitárias pelos municípios do Estado de São Paulo.

Porque apoiar a radiodifusão comunitária

Simão Pedro ressalta que as rádios comunitárias geram processos de produção e expressão de informação e cultura, reforçam o desenvolvimento da cidadania, estimulam a organização e a superação dos problemas locais. São, definitivamente, um espaço fundamental para o exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação, ambos direitos humanos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Desde 1998, quando a Lei 9.612 foi aprovada, milhares de entidades interessadas em obter uma concessão pública protocolam seus pedidos no Ministério das Comunicações. Destes processos, apenas 8% foram analisados. Nesse contexto, as comunidades, no intuito de exercer seus direitos, não encontram outra saída senão colocar suas emissoras no ar. Entretanto, devido à ação repressiva da Anatel " tencionada pelo oligopólio das comunicações existente em nosso país " muitas rádios comunitárias são colocadas na ilegalidade, lacradas e fechadas. Da mesma forma, os comunicadores populares e os líderes comunitários são presos e indiciados pela Polícia Federal.

A Frente Parlamentar, segundo o deputado Simão Pedro, iniciará sua atuação na Assembléia Legislativa e, a partir dela, buscará apoiadores nas câmaras municipais da capital e do interior. "O principal objetivo da frente é apoiar os movimentos e as entidades que lutam pela radiodifusão comunitária, assim como buscar a construção de uma política nacional para a área. É a ausência dessa política que permite à Anatel e à Polícia Federal continuar a repressão, com aquela velha desculpa de que interferem na comunicação aeronáutica, o que é um absurdo", afirmou o deputado.

Simão Pedro ressalta que a Frente Parlamentar não terá poderes para dar um basta ao fechamento das emissoras, "mas certamente irá cobrar do governo uma mudança de postura em relação à radiodifusão comunitária e a construção de uma política que, de fato, apóie a prática da comunicação comunitária.". O deputado ressalta ainda outro objetivo da Frente: "Fiscalizar os abusos de autoridade e buscar o fim imediato da violência e da repressão".

spedro@al.sp.gov.br

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