Devolução do IPVA

PLENÁRIO
02/09/2003 20:08

Compartilhar:


Vanderlei Siraque (PT) retomou a palavra para chamar a atenção ao PL 295/03, de sua autoria, que prevê a devolução do IPVA aos proprietários que tiveram seus veículos roubados, furtados ou com perda total. "Se o imposto é sobre a propriedade de veículos automotores, seu pagamento deve cessar quando a propriedade deixa de existir", argumentou. Siraque afirmou que o Estado deve ter a dignidade de devolver o tributo indevido, inclusive como meio de evitar acúmulo de ações no Judiciário. Segundo o deputado, esse poder "tem coisas mais importantes para resolver".

alesp