O deputado Vitor Sapienza (PPS), em discurso na tribuna da Assembléia, na quarta-feira, 5/3, anunciou que o deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) acatou sua sugestão e propôs na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, possibilitando que 15% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam repassados para as santas casas e hospitais públicos.

"Foi com grande satisfação que recebi ofício do deputado federal Lobbe Neto, informando sobre a apresentação do projeto de lei na Câmara, no sentido de modificar a lei que disciplina o Código de Trânsito Brasileiro, de tal forma que tenhamos condições de carrear esses recursos para as santas casas, que sabemos são indispensáveis para o bom funcionamento dessas instituições", destacou Sapienza.

O deputado Sapienza esclareceu que propôs na Assembléia um projeto de lei nesse sentido, mas foi vetado pelo governador. Encaminhou, então, sugestões aos deputados federais. Ele observou que "de aproximadamente 500 deputados federais, Lobbe Neto se sensibilizou com a causa e propôs a mudança no Código de Trânsito, justamente para beneficiar as santas casas".

Sapienza lembrou ainda que tem muito orgulho de ter proposto um projeto de lei, que foi aprovado, e que tem beneficiado as santas casas em cerca de R$ 9 milhões por ano. A aprovação de novo projeto destinando parte das multas de trânsito para essas instituições, somente no Estado de São Paulo, beneficiaria as santas casas em cerca de R$ 150 milhões por ano.

Num trecho do projeto de lei, que recebeu o número 2.884/2008, Lobbe Neto observa: "Por sugestão do deputado Vítor Sapienza, apresentamos este projeto de lei que visa destinar 15% da receita arrecadada com multas de trânsito para as santas casas e hospitais públicos. Trata-se de um mecanismo para oferecer mais e significativos subsídios financeiros à população com um atendimento de qualidade e digno aos cidadãos brasileiros".



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