A sangrenta rebelião na unidade da Febem de Franco da Rocha, que deixou um funcionário morto e dezenas de pessoas feridas, em 11 de março, mostrou que o problema dos menores delinqüentes em nosso Estado é um dos primeiros grandes desafios para o novo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Antes mesmo de a morte do ex-governador Mário Covas completar uma semana, mais essa explosão de violência numa unidade da Febem fez com que Alckmin pensasse duas vezes: optou-se pela entrada da tropa de choque no local para acabar com o motim que ameaçava a vida de reféns. Oito PMs entraram lá e conseguiram controlar a situação. Ou seja: foi exercida a autoridade, embora com atraso.

Esse é o caminho certo: diante da violência, cabe ao poder público restabelecer a ordem, para que essa violência não recaia em cima de pessoas inocentes. O ex-governador Covas costumava admitir, nos últimos meses, que a Febem foi um problema que ele não conseguiu resolver em seu governo, do mesmo modo que ocorreu com a questão da segurança pública, que assusta tanto a população paulista.

O procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, veio a público, em meados de março, para informar que o Ministério Público vem tomando providências sobre denúncias de tortura em nosso Estado, incluindo a Febem.

O novo presidente da Febem, Saulo de Abreu Filho, havia afirmado que o Ministério Público Estadual não está fazendo a sua parte em relação às denúncias de tortura de menores por funcionários da Febem. E o procurador geral rebateu.

As declarações do novo presidente da Febem atingem promotorias criminais, que são responsáveis pelo acompanhamento dos inquéritos policiais. Após a conclusão de cada investigação, cabe às promotorias apresentar ou não denúncia.

Ao contestar o presidente da Febem, o procurador geral de Justiça garante que existem casos concretos em que praticantes de tortura já foram denunciados e, portanto, poderão ser punidos. Na verdade, o problema da Febem é mais grave do que tudo isso, como mostram as seguidas rebeliões de menores que vêm ocorrendo em várias unidades da Capital e do Interior nos últimos anos. Mas essa crise entre o Ministério Público serve para dar uma idéia de como as coisas se complicam quando existe guerra entre poderes. Saulo de Abreu Filho, na verdade, é promotor de justiça e foi corregedor geral da Administração, e atuava junto ao gabinete do governador. Portanto, ele sabia de tudo o que ocorria, antes mesmo de tomar posse na Febem. Por que assume essa posição só agora, atacando inclusive o Ministério Público Estadual, ao qual pertence?

Esse antigo erro do governo paulista pode ser superado agora na gestão do governador Geraldo Alckmin, evitando colocar teóricos em cargos que exigem prática.

Existe mesmo tortura na Febem. Mas ocorre principalmente a tortura contra funcionários por parte de menores infratores, verdadeiros bandidos, como se viu no caso da rebelião de Franco da Rocha. Naquele motim, um monitor de 28 anos foi torturado e morto de modo cruel: o funcionário Renato Feitosa de Araújo foi um mártir desse descalabro. E o padre Júlio Lancelotti, que é funcionário do governo do Estado, continua atacando o governo, em suas declarações, dizendo que esses pivetes criminosos são vítimas.

*Afanasio Jazadji e radialista e deputado estadual pelo PFL.