DA REDAÇÃO (com fotos)

Os deputados da CPI dos Presídios visitaram quatro distritos policiais na manhã desta quinta-feira, 13/12. Os membros da comissão foram constatar in loco a situação das celas instaladas nesses locais. Com a programada desativação do Carandiru, a preocupação dos parlamentares é que os presos que não consigam ser distribuídos pelo Interior do Estado acabem nas delegacias, aumentando o caos atual.

Os deputados Wagner Lino (PT), Conte Lopes (PPB), Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) e a deputada Rosmary Corrêa (PMDB), presidente da comissão, estiveram no 20º DP da Água Fria, no 73ºDP do Jaçanã, no 39º DP da Vila Gustavo e no 9º DP do Carandiru. Com exceção do 9º, que está em reforma após rebelião ocorrida em outubro e que culminou com a morte de três presos na presença do juiz corregedor, os outros três abrigam, em média, 160 detentos cada, em celas que comportariam no total 35 homens.

Convivendo com o dilema entre cuidar dos presos e atender as ocorrências, os policiais lotados nessas delegacias acreditam que a solução seria aumentar o efetivo em cada distrito e desativar as celas. Para os deputados Wagner Lino, Conte Lopes e Rosmary Corrêa, o governo do Estado deveria retardar a desativação do Complexo do Carandiru e redistribuir os detentos que lá estão pelos novos presídios a serem inaugurados no Interior do Estado, transferindo os que estão nas delegacias para o Complexo e, paulatinamente, com o aumento das vagas, desativar o Carandiru. "Desta forma resolveríamos o problema dos distritos e faríamos a desocupação de parte do Complexo do Carandiru, sem colocar em risco a segurança do sistema prisional", afirmou a presidente da Comissão, deputada Rosmary. Citando números que atestam a gravidade da situação das cadeias improvisadas nos DPs, o deputado Wagner Lino informa que hoje existem 11 mil detentos recolhidos aos xadrezes das delegacias. "Constatamos que boa parte desses presos cumprem pena na própria delegacia; muitos deles já teriam direito ao regime semi-aberto, mas não se pode dar cumprimento à determinação da justiça, pois não existe infra-estrutura para que o preso mude seu regime de cumprimento da pena", afirmou.

Condições precárias

Embora as celas dos distritos tenham sido projetadas para abrigar o recolhido só por algumas horas ou poucos dias, a maioria dos detentos, nos DPs visitados, passam em média um ano em condições consideradas subumanas. A infra-estrutura constatada pela CPI é tão precária que, no 73º DP, os presos ficam recolhidos em um espaço onde não existe pátio para se tomar sol, ou mesmo respirar um ar mais salubre. As celas só têm circulação de ar graças a dois ventiladores de grande porte instalados junto às grades. A situação é tão dramática que os presos só conseguem ver o céu quando vão ao hospital ou ao Fórum prestar depoimentos.

O deputado Conte Lopes, além da situação precária dos presidiários, alerta para o estresse provocado nos policiais e o desvirtuamento de sua atuação. "O policial, ao invés de atender as ocorrências e fazer diligências, é obrigado a desempenhar o papel de carcereiro e de escolta para os presos que vão para o hospital ou o fórum, sem falar no risco a sua integridade física e dos moradores do entorno da delegacia, hoje apavorados com o aumento do número de tentativas de resgate de presos. Há delegacias que, no período noturno, só ficam com quatro funcionários para dar conta da segurança de 160 presos e atender as ocorrências nos plantões."

Os membros da CPI pretendem sensibilizar o governo a rever o prazo para desativação do Carandiru.