Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) encaminhou nesta terça-feira, 15/6, ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, pedindo urgente regularização do credenciamento dos terminais retroalfandegados do Porto de Santos, para funcionamento como entrepostos aduaneiros de importação e exportação. No documento, Figueira denuncia a discriminação do órgão contra os terminais santistas e afirma que a Receita tem negado sistematicamente a renovação do credenciamento.

O deputado aponta como prova da discriminação a publicação, no Diário Oficial da União do dia 13 de maio, de ato declaratório credenciando uma plataforma em porto do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, os terminais santistas têm sido obrigados a garantir as suas operações por meio de medidas judiciais e mandados de segurança.

"Diante da ameaça de fechamento dos terminais, solicito a urgente regularização dos credenciamentos, em nome dos mais amplos e legítimos interesses da economia brasileira", diz o ofício enviado ao secretário da Receita Federal.

Fausto fez um alerta: "É preciso ter em conta a importância dos terminais retroalfandegados para o Porto de Santos e lamentar a não renovação dos credenciamentos. Trata-se de um ato discriminatório que contribui para o colapso que ameaça o maior porto brasileiro, além de engrossar o quadro de desemprego que ainda vivemos no país, apesar dos esforços do Governo Federal e dos sinais de retomada do crescimento econômico".

O papel estratégico do Porto santista para a economia brasileira foi ressaltado pelo deputado: "Só no mês de janeiro foram movimentadas mais de 4 milhões e 700 mil toneladas de mercadorias, superando em 31% o movimento de cargas em igual período no ano passado. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) projeta para este ano um crescimento, em relação ao ano passado, de 40% nos embarques e de 18,18% nas importações. Pelo Porto santista passam 26,75 de toda a balança comercial do país, o que o coloca no topo do ranking nacional".

Repúdio

O assunto já havia sido tema de Figueira em discurso feito na Assembléia Legislativa. "Quero ressaltar que a Receita Federal tem um comportamento discriminatório em relação ao Estado de São Paulo - afirmou o deputado em plenário. É um tratamento que repudio desta tribuna e entendo que nós, parlamentares, independente de partidos políticos, temos que discutir a questão e encetar uma luta colegiada para superar esta discriminação". Fausto prometeu acionar a Comissão de Transportes do legislativo, da qual é membro efetivo, para que ela atue nessa questão.

ffigueira@al.sp.gov.br