DA REDAÇÃO

"O grande ponto crítico do processo eleitoral, atualmente, é a captação do voto. Não podemos deixar que transformem o voto das pessoas em mercadoria." Este foi o comentário feito pelo ministro Néri da Silveira, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aula inaugural do curso sobre Legislação Eleitoral promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Sindalesp), que aconteceu nesta segunda-feira, 13/5, desde as 9h, no auditório Franco Montoro da Assembléia.

Para o ministro, "nenhum candidato pode se eleger oferecendo dinheiro e vantagens, ou prometendo dinheiro e vantagens, e é preciso que a nação tome consciência disso através da propaganda oficial promovida pela Justiça Eleitoral (JE)".

O ex-presidente do TSE argumentou que a legislação tem progredido no sentido de coibir esses abusos dos candidatos, especialmente a Lei 9.840/1970, que representa um instrumento novo neste sentido, "mas se devidamente aplicada".

Para Silveira, o maior problema com relação a esses abusos na captação dos votos é a anistia. "A anistia de sanções impostas pela JE não é benéfica, porque não coopera pela elevação do nível da campanha, além de ser um desrespeito às leis", asseverou, acrescentando que "se o candidato infringir a lei e for multado, a multa não deveria simplesmente ser anistiada, senão o processo de captação de voto continuará sendo feito de forma irregular". O ministro explicou que o congresso nacional declarou inconstitucional a cobrança das multas e, embora a Justiça eleitoral tenha se posicionado em defesa da constitucionalidade da aplicação das multas, nas últimas eleições elas obtiveram a anistia.

Segundo ele, a propaganda dos candidatos tem de ser no sentido de esclarecer os eleitores sobre suas idéias, sobre programas de governo. "Somente assim vamos culminar na verdade eleitoral", arrematou.

/N+/Verticalização eleitora/N-/l. A verticalização das eleições 2002, como vem sendo chamada, é tema nacional e, segundo o ministro, o TSE apenas interpretou a Lei 9.504/1997, especialmente o seu artigo 6.º. "O Tribunal entendeu que esse artigo pode abranger o regional e então candidaturas a governador e a senador terão de seguir o nível Federal", declarou. Quando pré-candidatos e partidos pedem para deixar para outras eleições, o ministro declara que "isso é juízo político e não mais lei". Silveira entende que "o Tribunal não legislou, mas somente interpretou a lei de forma fundamental". E termina dizendo: "Tudo é uma decorrência da legislação."

/N+/Realizações do TSE/N-/. Em sua aula, Néri da Silveira falou ainda do que a JE já fez para tornar o processo eleitoral mais ágil. Segundo ele, nas eleições de 2000, todo o Brasil votou em urna eletrônica, representando uma segurança para o eleitor e a certeza de que seu voto seria contabilizado em favor do candidato por ele escolhido. "A credibilidade da urna já foi comprovada em todos os pleitos em que foi utilizada", comentou, asseverando que "a Justiça Eleitoral não está a serviço de candidatos, mas a serviço da nação, da democracia representativa, para que a vontade do povo seja respeitada".

Outro trabalho importante desenvolvido pelo ministro foi o recadastramento dos eleitores para a eleição da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986. Segundo dados dele, em 45 dias a JE recadastrou 69 milhões de brasileiros e, poucos meses depois, entregou os novos títulos eleitorais para a eleição. "Este episódio mostra como o povo brasileiro quer viver numa Democracia Representativa", falou o ministro, argumentando que desta forma foi possível acabar com o voto duplo, formando-se um cadastro nacional de eleitores.

Participaram ainda dos trabalhos desenvolvidos durante a manhã o presidente do Tribunal Regional de São Paulo (TRE/SP), desembargador José Mário Antônio Cardinale; o vice-presidente e corregedor do TRE/SP, Álvaro Lazzarini; e a procuradora regional eleitoral, Alice Kanaan. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do Sindalesp, João Bosco da Silva.

No período da tarde, serão tratados os seguintes temas: Convenções, coligações e registro de candidaturas; Propaganda Eleitoral; e Financiamento da campanha, prestação de contas e diplomação. O encerramento está previsto para as 20h, com a participação do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman.

Além do Sindalesp, o curso é promovido pelo Instituto "Maurício Grabois" (IMG) e pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.