Vara da Infância e Juventude em Bauru


04/09/2003 15:47

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Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado Pedro Tobias (PSDB) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, providências para a rápida instalação da Vara da Infância e da Juventude no município de Bauru. "Tal órgão se faz necessário porque existe em Bauru o Núcleo de Assistência à Infância (NAI) e o uso constante dos institutos da Liberdade Assistida e do Regime Semi-Aberto aos internos da unidade local da Febem", argumentou Tobias no pedido oficial enviado ao presidente do TJ.

Nesta sexta-feira, 5/9, o TJ vai instalar a 7ª Vara Cível de Bauru, o que permitirá mais agilização na tramitação dos processos. "Esse novo órgão irá colaborar para desafogar o Poder Judiciário de Bauru", avalia o deputado.

Além da 7ª Vara Cível, outras quatro do gênero, quatro criminais e uma da infância e juventude já foram criadas e aguardam estrutura adequada para serem instaladas em Bauru, graças a três emendas apresentadas pelo deputado Pedro Tobias ao Projeto de Lei Complementar 39/2000 do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado.

ptobias@al.sp.gov.br

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