O Instituto do Legislativo Paulista, criado pela Resolução 821, em 14 de dezembro de 2001, e regulamentado pelo Ato da Mesa 25/2002, passou a funcionar no ano que passou como centro de estudos, capacitação e políticas públicas do Poder Legislativo paulista, com sede na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e tem por finalidade estudar, pesquisar e dar subsídios para os trabalhos parlamentares e ações legislativas na área de políticas públicas, buscar a integração da sociedade com o Poder Legislativo e propiciar a capacitação e o aprimoramento profissional de seus servidores.

Entre os objetivos do Instituto do Legislativo Paulista está avaliar os resultados obtidos pela aplicação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), criado em fevereiro de 2001, para ser aplicado nos municípios do Estado de São Paulo, com o fim de propor medidas que contribuam para o desenvolvimento e a justiça social.

Debates, seminários, projetos de cidadania, preparação de convênios e protocolos de cooperação técnica são outras atividades que ficaram a cargo do instituto, que passou a trabalhar em conjunto com o Departamento de Comissões e com o Departamento de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa. Em conjunto com o primeiro, serão feitos os levantamentos de dados técnicos a elaboração de estudos e pesquisas e a realização de eventos sobre temas de interesse do Poder Legislativo ou sobre projetos de lei em tramitação. Em conjunto com o departamento de Recursos Humanos, realiza o trabalho de aperfeiçoamento e capacitação profissional dos servidores, mediante convênios com instituições que atuem nas áreas de estudos, pesquisas e ensino de políticas públicas e outros temas de interesse do Poder Legislativo.

O Instituto do Legislativo Paulista tem estrutura administrativa integrada por um Conselho Deliberativo, uma Diretoria e um Conselho Gestor. O Conselho Deliberativo é formado por todos os membros da diretoria, por um deputado de cada partido com assento à Casa, que será indicado pelo líder do partido; por um representante eleito pelos funcionários por voto direto, e por um representante de cada uma das universidades conveniadas com o instituto. A representação junto ao conselho do instituto é exercida sem prejuízo das demais funções e sem remuneração. Ao Conselho Deliberativo cabe, entre outras, a tarefa de analisar e aprovar o relatório anual sobre os dados obtidos pela aplicação do IPRS.

De acordo com o Ato 25, a diretoria do Instituto do Legislativo Paulista será composta por três membros, sendo um diretor-presidente e dois diretores-executivos, indicados pela Mesa. Um dos membros da diretoria deverá ser indicado, obrigatoriamente, dentre os servidores efetivos do quadro permanente da Assembléia Legislativa. Entre as principais tarefas da diretoria, cujos membros exercerão suas funções com prejuízo das atribuições de seus cargos, está a elaboração anual, até o final do mês de janeiro, do plano de atuação do instituto com o detalhamento das ações que serão executadas; a indicação ao DRH dos servidores que integrarão o Grupo de Apoio; solicitar ao Conselho Gestor, quando necessário, o apoio técnico de outras unidades administrativas; e a realização de seminários, na primeira quinzena de cada legislatura, destinados aos deputados, abordando temas relativos ao exercício do mandato e organizar seminários e eventos que serão realizados durante toda a legislatura.

O Conselho Gestor será composto pelo secretário-geral de Administração, pelo secretário-geral parlamentar, pelo procurador-chefe, pelo diretor do Departamento de Recursos Humanos e pelo diretor do Departamento de Comissões. "O Conselho Gestor também exercerá suas funções sem prejuízo das demais atribuições de seus cargos e também não receberá remuneração de qualquer espécie. O Conselho Gestor deverá assegurar o apoio técnico das unidades administrativas da Assembléia às atividades do Instituto. Também compete a este conselho elaborar propostas que contribuam para os objetivos do instituto.

Primeira Diretoria

Os três membros da primeira diretoria do Instituto do Legislativo Paulista, nomeados por Ato da Mesa publicado do Diário Oficial do dia 11/4, são: Maurílio Maldonado, procurador da Assembléia Legislativa, no cargo de diretor-presidente; Carlos Nunes da Costa, agente técnico legislativo, no cargo de diretor-executivo; e Roberta Aguilar dos Santos Clemente, agente técnico legislativo, também diretora-executiva do instituto. As deliberações da diretoria serão tomadas de forma colegiada e por maioria de votos.

O ato de nomeação foi assinado pelo presidente Walter Feldman e pelos secretários Hamilton Pereira e Dorival Braga, integrantes da atual Mesa Diretora.

Eleição de representantes

No dia 7/5, os funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo elegeram seu representante para o conselho deliberativo do Instituto do Legislativo Paulista. A agente técnica legislativa Tânia Rodrigues Mendes recebeu 185 votos de um total de 610. Tânia Mendes é funcionária da Casa desde 1987 e trabalha na Divisão de Proposições Legislativas do Departamento de Comissões. Segundo ela, uma das primeiras iniciativas a ser tomada é a criação de um conselho de mandato, uma espécie de colégio de consulta que permita uma interlocução permanente com os funcionários da Casa.

Estrutura

A estrutura Administrativa do Instituto do Legislativo Paulista conta com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria e um Conselho Gestor. O Conselho Deliberativo, formado por todos os membros da diretoria, por um deputado de cada partido com representação na Casa, indicado pelo líder partidário, por um representante eleito pelos funcionários através de voto direto e por um representante de cada uma das universidades conveniadas com o instituto, é o órgão máximo de deliberação do Instituto e é responsável por estabelecer as diretrizes e aprovar o seu Plano de Trabalho anual.

No dia 27 de junho foi publicado no Diário Oficial do Estado o Ato 54/2002, nomeando os integrantes do Conselho Deliberativo: deputados Sidney Beraldo (PSDB), Carlinhos Almeida (PT), Claury Alves da Silva (PTB), Eli Corrêa Filho (PFL), Salvador Khuriyeh (PSB), Roberto Morais (PPS), Edir Sales (PL), Rosmary Corrêa (PMDB), Nivaldo Santana (PCdoB), Geraldo Vinholi (PDT), Luis Carlos Gondim (PV), Nabi Abi Chedid (PSD) e Zuza Abdul Massih (PRP); Herculano Dias Bastos (representante da Unesp); Tânia Rodrigues Mendes (representante dos funcionários da Assembléia) e os diretores Maurílio Maldonado (diretor-presidente), Carlos Nunes da Costa e Roberta Clemente (diretores executivos).

Os dois departamentos fazem parte do Conselho Gestor, através de seus diretores, Maurício da Rocha Ferraz Pereira (Recursos Humanos) e José Carlos Borges (Comissões). Também integram o Conselho Gestor, nomeado em 22 de abril, a secretária-geral de administração, Silmara de Oliveira Lauar; o secretário-geral parlamentar, Auro Augusto Caliman, e o procurador-chefe, Carlos Roberto de Alckmin Dutra. O Conselho Gestor elabora as propostas e assegura o apoio técnico das unidades administrativas da Assembléia às atividades do Instituto. As sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: instituto@al.sp.gov.br

Plano de trabalho

Na primeira reunião do Instituto do Legislativo Paulista, realizada no dia 2/7, discutiu-se o plano de trabalho. Nessa reunião debateu-se a oferta de curso em nível de pós-graduação latu sensu em convênio com a Unesp, a discussão do Orçamento Cidadão no âmbito do Legislativo e à implantação de um curso sobre a importância do voto para estudantes do ensino médio.

A importância do voto

O Seminário A importância do voto, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista, com o apoio do Movimento do Voto Consciente, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Cidadania e da Secretaria de Estado da Educação teve início no dia 9 /9. O evento se repetiu para um público de 260 alunos todas as segundas-feiras dos meses de agosto e setembro. Foi oferecido gratuitamente aos estudantes da rede pública estadual e direcionado, prioritariamente, ao Ensino Médio, tendo como enfoque a sensibilização para a importância e responsabilidade do voto como canal legítimo de participação nas políticas públicas e nos destinos da nação, por meio da atuação dos representantes legais.

Convênio com a Unesp

A Assembléia Legislativa firmou convênio no dia 7/8 com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, que implantou, no Instituto do Legislativo Paulista, a Academia do Parlamento. O objetivo da Academia é proporcionar aos servidores da Assembléia paulista formação permanente, em diferentes níveis, voltada ao desenvolvimento profissional e cultural, e ainda a formação de agentes políticos e sociais da sociedade.

Cursos realizados

O primeiro curso de extensão universitária promovido pelo Instituto e pela Unesp, que teve início no dia 2 de setembro de 2002, com mais de cem inscritos, foi Política, Estado e Governo no Mundo da Globalização, que se dedicou ao exame mais circunstanciado aos assuntos que dizem respeito direto à questão do Estado e do governo das sociedades contemporâneas. Ministrado pelo Professor Doutor Marco Aurélio Nogueira, seu objetivo foi, em linhas gerais, avaliar os efeitos mais imediatamente políticos do fenômeno da globalização e do delineamento da "sociedade de informação, procurando reter alguns dos aspectos mais relevantes do modo de vida atual.

O segundo curso foi As transformações da Democracia Representativa, que teve início no dia 25 de novembro, ministrado pelo professor Milton Lahuerta e coordenado pelo professor Marco Aurélio Nogueira.