Procuradores Públicos

PLENÁRIO
05/10/2004 17:25


A contratação dos 106 procuradores que esperaram dois anos após o resultado do concurso público para serem convocados foi tema do discurso do deputado José Bittencourt (PTB). O parlamentar afirmou que a demora na admissão foi causada pelos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na qual "a folha salarial do Estado não comportaria mais 106 funcionários". A importância das admissões também foi destacada pelo deputado. "Os novos procuradores são extremamente necessários para a administração e defesa dos interesses do Estado". Segundo ele, além dos reforços contratados, o governo mantém convênio com a OAB, de acordo com o qual cerca de 13 mil advogados prestam serviços jurídicos às pessoas necessitadas.