Atuação em defesa das pessoas com deficiência


20/05/2009 18:36

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Rafael Silva (PDT) encaminhou na tarde desta quarta-feira, 20/5, ao jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, uma relação de todas as suas atividades relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. É que a Secretaria da Pessoa com Deficiência questionou a atuação do parlamentar naquela edição do periódico.

Desde 1997, o parlamentar apresentou 24 projetos de lei e quatro projetos de lei complementar voltados exclusivamente para a pessoa com deficiência. "Não trabalho para o portador de deficiência apenas como deputado. Iniciei minha luta ainda na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, quando consegui que as pessoas com deficiência tivessem acesso livre aos ônibus urbanos, unidades residenciais em conjuntos habitacionais e espaço exclusivo em estacionamentos para veículos", afirmou.

Ainda conforme o deputado, a criação de um órgão estadual para defender os direitos da pessoa com deficiência é de sua iniciativa. "Apresentei o Projeto de Lei 79, no ano de 2000, que previa a criação de tal secretaria".

De todos os projetos apresentados pelo parlamentar, ele destaca o PL 377/1997 que originou a Lei 9.96, instituindo a Semana de Prevenção Contra a Cegueira. "Por sinal, espero que em 2009 a secretaria realize uma ampla campanha, cumprindo exatamente o que prevê a lei estadual".

O deputado lamenta ainda o veto dos PLs 80/2000 e 312/2005, que tornariam obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas e isentariam do pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência ou de seus responsáveis legais.



rsilva@al.sp.gov.br

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