De autoria do deputado José Bittencourt (PDT), o Projeto de Lei 943/2003 tem por objetivo reconhecer e homenagear todas as empresas que oferecem oportunidade de aprendizado aos candidatos ao primeiro emprego com registro em carteira. No entendimento do parlamentar, a realidade para esses jovens é difícil a partir do momento em que eles constatam que, se não possuem experiência, não conseguem um emprego. "Mas se nunca lhes oferecem a chance do primeiro emprego, como adquirir essa experiência?", questiona Bittencourt.

O projeto institui um selo intitulado Empresa incentivadora do primeiro emprego, a ser dado às empresas do Estado de São Paulo que abrem as suas portas para os recém formados ou para aqueles que nunca tiveram um registro em suas carteiras de trabalho. "A pessoa jurídica que disponibilizar 20% de suas vagas funcionais para a contratação, por um período mínimo de 12 meses, de jovens entre 16 e 24 anos, receberá o selo e poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços."

O projeto já recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Relações do Trabalho. Neste momento aguarda a votação pelo Plenário da Assembléia.



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