Da Assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) participou de um almoço na quinta-feira, 17/6, com a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) para discutir a utilização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma de dar impulso econômico ao setor.

Como integrante da bancada do governo na Assembléia, a deputada ajudou a aprovar projeto do governador que institui o modelo no Estado e é uma das suas principais defensoras diante do sucesso dele em países da Europa e da falta de recursos do poder público em todo o país. A proposta foi colocada como alternativa para a construção civil em função das dificuldades por que passa o setor com a inflação. As indústrias da construção são obrigadas a obedecer um contrato cujo reajuste é anual. Em contrapartida, elas enfrentam uma série de elevações de preços nos itens da obra.

"As parcerias seriam uma forma de garantir um ressarcimento melhor para as empresas, sobretudo pelo modelo definido pelo governo do Estado". A deputada aproveitou para criticar o projeto das PPPs do governo federal, que está em discussão no Congresso. "Há equívocos nessa proposta", declarou Amary, entre eles a precedência dos pagamentos às PPPs sobre os demais contratos de obras públicas.

A deputada ainda se comprometeu a interceder junto ao Executivo a volta da destinação da total arrecadação equivalente a um ponto percentual do ICMS à habitação e para que a CDHU normalize os pagamentos atrasados às construtoras de moradias populares.

mlamary@al.sp.gov.br