DA ASSESSORIA

Emendas ao orçamento são aprovadas em plenário

O deputado Dorival Braga, 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, teve aprovadas, nos últimos dias de funcionamento da Casa em 2001, 7 emendas de sua autoria ao Projeto de Lei 622/2001, que trata do orçamento do Estado para 2002.

As emendas apresentadas pelo deputado e aprovadas em plenário atendem os municípios desde a área de saneamento básico, com a construção de galerias de águas pluviais e canalização de córregos, até a área da saúde com a inclusão, no orçamento do Estado, da disponibilização de recursos para a saúde bucal.

Para a promoção de ações de saneamento ambiental uma emenda de Dorival Braga remaneja recursos da CDHU para a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. Com a medida serão construídas galerias pluviais e feita a canalização de córregos e tratamento de água e esgoto, além de combate à erosão urbana e rural.

O atendimento médico, ambulatorial e hospitalar visando a implantação da Equipe de Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família - Qualis -, onde ainda não houver equipes para esse fim será feito através do remanejamento de recursos da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, mais especificamente dos recursos que seriam destinados para ações de comunicação do governo, para a Secretaria da Saúde. Da reserva de contingência do governo sairão recursos para a APAE, através da prestação de atendimento ao portador de deficiência pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; e também para assegurar a edificação e instalação de serviços policiais, com os recursos indo para a Secretaria da Segurança Pública e instalações da Polícia Civil. Da mesma fonte virão recursos para o gerenciamento de estradas rurais, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, buscando a melhoria das vicinais responsáveis pelo escoamento agrícola vicinal; e, pela Secretaria dos Transportes, verbas que garantirão a ampliação e restauração das rodovias vicinais e terminais rodoviários. Ainda com recursos da reserva de contingência do governo, desta vez remanejados para a Secretaria de Esportes e Turismo, serão feitas obras de esporte, infra-estrutura turística e lazer, como a construção de ginásios poliesportivos nos municípios.

Uma emenda de Dorival Braga, também aprovada em plenário, restabeleceu o Orçamento da Assembléia Legislativa nos níveis propostos pela Casa de Leis remanejando recursos da Secretaria de Transportes Metropolitanos para a Assembléia Legislativa, mais precisamente para a consolidação da legislação paulista; para a divulgação dos trabalhos legislativos; para obras e instalações no Palácio 9 de Julho; e ainda para as áreas de apoio administrativo e informática e para a adesão à rede Interlegis.