O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) quer redução da contrapartida das prefeituras em convênios com o governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hoje fixada em 20%. Gondim defende uma contrapartida de 5% na formalização de convênios para execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento e habitação do PAC, sobretudo para os municípios de pequeno e médio porte. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 14/4, por meio de uma moção de apelo ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, solicitando estudos técnicos e financeiros para avaliar a real situação econômica das administrações municipais. Para o parlamentar, a contrapartida de 20% está absolutamente fora da realidade da maioria dos municípios brasileiros, colocando em risco o avanço do desenvolvimento nas cidades.

O PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010, distribuídos em R$ 170,8 bilhões na área social e urbana, R$ 58,3 bilhões em logística de transportes e R$ 274,8 bilhões na área de energia.



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