Explicações da secretária da Educação sobre uso de cartões


15/02/2008 18:00


O deputado Roberto Felício (PT) protocolou, em 13/2, requerimento de informações à secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, sobre os gastos de R$ 30.417.041,72 (com cartões) e de R$ 3.015.516,50, através de saques em bancos por funcionários da pasta.



No requerimento, foram formuladas as seguintes questões:



1. Quantos cartões de débito para pagamento de despesas do governo do Estado de São Paulo estão em poder de funcionários da Secretaria da Educação? Deste total, quantos cartões são utilizados por funcionários de carreira?



2. Quantos e quais são os funcionários ocupantes de cargos em comissão lotados na Secretaria da Educação que utilizam cartões de débito para pagamento de despesas do governo estadual? Que cargos ocupam?



3. Existem contas-correntes em nome de funcionários públicos estaduais cuja finalidade seja a de efetuar pagamentos de despesas do Estado? Caso positivo, quantas contas-correntes existem? Quem são seus titulares?



4. Constam no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) despesas da Secretaria da Educação nos valores de R$ 30.417.041,72 (com cartões) e de R$ 3.015.516,50, através de saques em bancos, no ano de 2007. Vossa Excelência confirma estes valores?



5. Quais foram itens de despesas da secretaria pagas com cartões de débito do governo estadual em 2007? Quais foram seus valores?



6. Quais foram os itens de despesas da secretaria pagos com dinheiro sacado diretamente nos caixas de bancos em 2007? Quais foram seus valores?



A Secretaria da Educação foi o órgão do governo estadual que mais utilizou recursos através dos cartões de débito e saques em dinheiro em 2007, porém a destinação do dinheiro não está explicitada no Sigeo ou disponível publicamente por qualquer outro meio.

Considerando sua condição de professor, com longa militância na área da Educação e, como presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Felício tem particular interesse em conhecer com mais detalhes a destinação desses recursos.

Ele acredita que a transparência dos gastos públicos deve ser a mais ampla possível, como procede a União, através do Portal da Transparência, por ser um direito inalienável de todos os cidadãos. Assim, espera que, brevemente, também as informações detalhadas sobre os gastos do governo estadual possam estar disponíveis ao público através da internet e outros meios de fácil consulta.



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