O prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei, que iniciou, no dia 24/5, uma caminhada de protesto contra a imposição do governo do Estado de construir um presídio em seu município, chega a seu destino - o Palácio dos Bandeirantes " nesta quarta-feira, 27/5, às 12h. O objetivo é ser atendido pelo governador José Serra e entregar-lhe um abaixo-assinado com 15 mil signatários, "na esperança de sensibilizá-lo e conseguir fazer com que ele repense sobre o decreto que assinou instalando um presídio em Porto Feliz", explica o prefeito.

Em apoio à população de Porto Feliz, que rechaça a instalação do presídio na cidade, os deputados petistas Marcos Martins, Simão Pedro e Vanderlei Siraque irão ao Palácio dos Bandeirantes acompanhar a chegada do prefeito e tentar interceder junto ao governador para que receba o prefeito Maffei. O deputado Siraque destaca que os presídios estão sendo interiorizados de uma forma perversa pelos tucanos. "Falta ao Estado de São Paulo uma política penitenciária", adverte o parlamentar.

Em Porto Feliz , o local escolhido para construir o presídio pelo governo do Estado, à revelia do prefeito e da população, está em uma área de proteção ambiental permanente. Além disso, o local é próximo ao bairro de maior vulnerabilidade social do município.

Recentemente, o governo de São Paulo divulgou que irá construir 49 presídios espalhados por vários municípios do interior do Estado. Sem avaliar com as autoridades desses municípios e a comunidade local, a prática do governo do Estado tem sido a de publicar no Diário Oficial a desapropriação das áreas destinadas para a construção.

Para a Bancada do PT, o governo do Estado tem que respeitar as regras estabelecidas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento dos municípios e discutir em audiências públicas, com a participação do governo estadual, municipal e sociedade local, os critérios para a construção dos presídios.

Outra questão fundamental, defendida pelos petistas, é a execução, pelo Estado, de ações compensatórias de minimização dos efeitos negativos gerados pelas unidades prisionais, bem como elaboração de estudos prévios de seus impactos. Estas ações compensatórias devem ser efetivadas por meio de transferência de recursos financeiros ou por intermédio da ampliação da oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado.



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