Opinião / Propostas ao Orçamento do governo do Estado de São Paulo para 2010


04/08/2009 17:51

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Nesta segunda-feira, 3/8, deputados, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, além dos representantes políticos e sindicais de municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC), participaram da audiência pública feita pela Assembleia Legislativa com a finalidade de receber sugestões e discutir propostas que poderão integrar o Orçamento do governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2010. Na oportunidade, todos puderam expor suas ideias e aspirações acerca dos benefícios que poderão ser disponibilizados aos municípios ou às categorias profissionais que integram ou integraram o serviço público estadual.

Na audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Campinas, também apresentei sugestões que, acredito, possam trazer importantes contribuições para o desenvolvimento em nível regional e estadual. Entre elas, a criação do porto seco em Atibaia, onde serão executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal (próximo à rodovia D. Pedro I), inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, permitindo a interiorização desses serviços no país. E, também, a criação de um plano viário condizente com a realidade do projeto de expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Nesse sentido, sugeri a duplicação de rodovias que possam facilitar o acesso de motoristas ao porto seco de Atibaia e ao Aeroporto Internacional de Viracopos, como a SP-095 (rodovia João Beira), entre Pedreira, Jaguariúna e Amparo, e a imissão de recursos financeiros em programas e projetos fundamentados na expansão do transporte coletivo entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas. Dessa forma, o governo do Estado promoverá não só melhorias aos transportes, mas também a qualidade de vida da população, com avanços na segurança e na redução do tempo de viagem, e, acima de tudo, com a geração de emprego.

Além disso, recomendei a instalação de um hospital para atender moradores da região, como complemento ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que pude proporcionar à comunidade. Esse ambulatório, que vai oferecer cerca de 20 especialidades e mais de 14 tipos de exames, será instalado até o fim deste ano em Atibaia. No entanto, acredito que essas ações na área da saúde pública devam estar relacionadas aos investimentos que pedi à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em relação ao tratamento de água e esgoto, que é fundamental para todos os municípios.

Na intenção de controlar e, sobretudo, eliminar a disseminação das doenças transmitidas por animais, demonstrei a necessidade da instalação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que possa atender os municípios da região e do Circuito das Águas. O CCZ será responsável pelo controle da população de animais domésticos (cães e gatos) e de animais sinantrópicos (morcegos, pombos etc.). Outra sugestão foi em relação à instalação de um abatedouro de animais, que receberá as demandas dos municípios dessas mesmas regiões, funcionando como unidade de processamento de carne de suínos, ovinos e caprinos.

A geração de energia a partir da queima de lixo foi outra proposta que apresentei nesta audiência pública. Essa é uma realidade no exterior, onde centenas de usinas estão em operação e geram economia ao consumidor e aos municípios, que estão com os aterros sanitários lotados. Por falar em municípios, lembro que sugeri à Comissão de Finanaças e Orçamento maior atenção aos que possuem menos de 40 mil habitantes e que estão deixando de pagar por serviços essenciais devido à grave crise financeira em que se encontram. A falta de dinheiro nas prefeituras também foi agravada pela queda nos repasses das parcelas do ICMS.

Por fim, reiterei meu pedido para a urgente revisão dos salários dos servidores públicos que atuam no DER, na educação " com especial atenção aos aposentados " e na segurança pública. Precisamos investir no funcionário público estadual, que considero o maior patrimônio do governo do Estado. E foi por acreditar nisso que sempre lutei para que instituições públicas ou privadas firmassem convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e atendessem com respeito e dignidade os servidores públicos estaduais. Respeito e dignidade que o governo do Estado tem demonstrado para com toda a população.





*Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo Partido Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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