Projeto que parcela IPVA atrasado é aprovado


24/04/2008 19:05

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Foi aprovado nesta quarta-feira, 23/4, o Projeto de Lei 1.146/2007, de autoria do governador, que cria o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). A ação prevê a possibilidade de liquidação de débitos tributários ocorridos até o final de 2006 e engloba ainda o parcelamento do IPVA atrasado " projeto de autoria do líder do Democratas na Assembléia, deputado Estevam Galvão.

Segundo o deputado Estevam Galvão, o parcelamento do IPVA, proposto por ele logo no início do seu mandato, tem por objetivo possibilitar aos contribuintes a quitação de seus débitos de forma fracionada, assim como aumentar a arrecadação do Estado com o recolhimento da dívida acumulada do referido imposto dos anos anteriores.

"A grande maioria dos contribuintes não têm o desejo de se tornar devedor. A dívida ocorre no instante em que o contribuinte se vê obrigado a optar, dentro do orçamento doméstico, pelos pagamentos mais iminentes. Além disso, no início do ano a grande maioria dos brasileiros já arca com uma série de obrigações que comprometem o orçamento", argumentou.

O líder do DEM informou que realizou audiências com o governador José Serra para falar sobre a importância da iniciativa. Sensibilizado com a proposta, ele ampliou os tributos parceláveis.



egalvao@al.sp.gov.br

alesp