"Não perdemos o controle do sistema penitenciário. Essa afirmação seria verdadeira se tivesse acontecido fuga em massa na megarrebelião ocorrida em 18 de fevereiro passado, em 25 penitenciárias paulistas, sem que houvesse ação do Estado", disse o secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, em depoimento na manhã desta terça-feira, 12/6, à CPI dos Presídios, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB). Furukawa afirmou que nenhuma das reivindicações dos presos foi atendida naquela ocasião.

Questionado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) a respeito de dados da secretaria de 1995 em comparação com os atuais, o secretário demonstrou a evolução do alcance de sua pasta em todos os quesitos levantados por Sampaio, como a criação de vagas prisionais, que na atual gestão atingiu 24.480 vagas, 12.868 estão previstas nas unidades em construção e 8.256 já estão autorizadas, num total de 45.604 novas vagas , sendo que em 1994 o número de vagas era de 21.902. Sobre o número de detentos que estudam ou trabalham nas unidades prisionais, Furukawa afirmou que, hoje, 61% da população carcerária trabalha. Em 1995, eram 62,8%; esse índice regrediu para 44% em 1998 devido ao grande aumento do número de presos. Neste ano, voltou a subir, atingindo o patamar de 61%, ou seja, 32.653 presos. Os cursos profissionalizantes estão em nove penitenciárias, atendendo 190 alunos, que se dividem em doze turmas, com cursos de pedreiro, eletricista instalador, desenho mecânico, carpinteiro e cabeleireiro.

O secretário entregou documentação à comissão detalhando que, além do artesanato em geral, cerca de 400 empresas utilizam mão-de-obra de presidiários na produção de bens, entre os quais se destacam: artigos de couro, vestuário masculino e feminino, blocos de cimento, embalagens diversas, sifões e tubos em PVC, antenas de televisão, silk screen em placas de publicidade, embalagens médicas, montagem de cadernos escolares, móveis em geral, peças para equipamentos elétricos, reciclagem de plásticos, peças para motos e equipamentos eletrônicos.

Os deputados Afanasio Jazadji (PFL) e Renato Simões (PT) colocaram em xeque o controle do Estado sobre o sistema. "Os presos estão levando o governo a nocaute", disse Jazadji. "Se o governo tem esse controle, por que não pôde ser realizada, na semana passada, a missa programada em memória dos mortos no massacre do Carandiru?", completou Simões. Furukawa retrucou que o cancelamento da missa no interior da Casa de Detenção foi sugerido pelo diretor do estabelecimento. "Ele ponderou que, por causa da rebelião em andamento no Paraná, não havia clima para o ato", afirmou.

Os dois deputados também questionaram o descaso com que a secretaria tratou, na gestão de João Benedito Azevedo Marques, denúncias sobre a existência do Primeiro Comando da Capital (PCC), no Carandiru, e do Comando Democrático da Liberdade (CDL), em Avaré. Os dois grupos, que foram tema de Requerimento de Informações apresentados pelos deputados em 1998, tiveram sua existência negada por Marques.

"Acredito que meu antecessor tinha como estratégia não reconhecer a existência desses grupos, para evitar alarde em torno deles", ponderou Furukawa. Ele afirmou que, no combate a essas organizações, deu prioridade às facções menores, existentes em Guarulhos e Avaré. Nessas duas cidades, "houve remoção de líderes e substituição dos diretores das penitenciárias". Furukawa disse a Simões que está em tramitação na secretaria processo contra o diretor do presídio de Avaré, Leonardo Mussel.

O secretário falou ainda sobre a desativação da Casa de Detenção e mudanças estruturais em sua pasta. Ele defendeu o Projeto de Lei Complementar 13/2001, do Executivo, que cria 4 mil cargos de agentes de vigilância e escolta e está sendo discutido pelo plenário da Assembléia. O deputado Conte Lopes (PPB) acredita que seria melhor contratar mais 4 mil PMs, mantendo os policiais que já estão exercendo essas funções. Para Furukawa, no entanto, os novos agentes penitenciários receberão tratamento adequado e estarão aptos a desempenhar uma tarefa que, segundo ele, tanto a Polícia Militar quanto a Civil alegam estar fora de suas atribuições.

De acordo com os dados apresentados por Furukawa aos deputados, o Estado tem cerca de 96 mil presos, aos quais se somam, mensalmente, mais 800. Diariamente, 400 presos têm que se deslocar, para se apresentar nos diversos foros estaduais. Ele disse ainda que hoje existem na Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário 256 investigações em andamento e que, de 31 de janeiro de 2000 até 31 de maio último, 59 funcionários foram demitidos da secretaria. Ele garantiu à presidente da CPI que dentro de um mês todas as penitenciárias estarão equipadas com detectores de metal; 32 deles já foram instalados, segundo o secretário.