DA REDAÇÃO

Em reunião informal realizada nesta terça-feira, 18/12, os membros da CPI dos Combustíveis ouviram o técnico da Agência Nacional de Petróleo, Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, que falou sobre as diretrizes da nova regulamentação para combustíveis no país.

Gallo afirmou que a gasolina é avaliada com base no ponto de ebulição. "No mundo todo, esse produto tem de atender a características como as que estão inclusas na portaria que a ANP pretende implantar."

A nova portaria dispõe sobre a importação de diesel e gasolina, além da exportação de derivados e o estabelecimento de formuladoras.

Segundo Gallo, as refinarias processam o petróleo e separam as correntes em tanques diferentes. "Toda central petroquímica precisa de muito investimento para isso."

As formuladoras terão de possuir tanques próprios para compor as correntes que constituem os combustíveis. "Como não é interesse da ANP que proliferem formuladoras, há muitas exigências como a tancagem mínima de 7.500 metros cúbicos, seguro no valor de 13 milhões de reais e investimentos da ordem de 8 milhões."

O técnico da ANP destacou que, nos EUA, há no máximo 50 formuladoras, devido às exigências americanas. "Não se pode permitir que qualquer empresa faça esse serviço."

O prazo para a consulta popular encerrou-se no dia 17/12. As sugestões oferecidas serão apreciadas pela ANP até o dia 28/12, para que a portaria seja publicada até o dia 31/12.