Aprovado projeto que cria mapeamento regional da violência no Estado

Proposta visa reduzir interferência política na liberação de recursos para a segurança pública
06/12/2001 17:14

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 5/12, o projeto de lei 626/01, de autoria do deputado Petterson Prado (PPS), que obriga o governo do Estado a direcionar ações e investimentos de acordo com os dados estatísticos das polícias Civil e Militar, priorizando as regiões em que a violência é mais acentuada. O projeto também obriga o governo a divulgar, periodicamente, as estatísticas e o mapeamento regional dos índices de violência e criminalidade no Estado.

"Os deputados se sensibilizaram com a nossa proposta, que pretende acabar com a influência política na destinação de recursos para a segurança pública. A sociedade é quem ganha com isso", disse Petterson Prado.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é dar um caráter mais técnico às decisões do Executivo que envolvam atendimento e destinação de recursos para a segurança pública. "Temos que acabar com a orientação política que, muitas vezes, o governo dá para casos que requerem, simplesmente, avaliação técnica", justifica o parlamentar, citando como exemplo o caso da cidade de Campinas que, apesar de ser uma das mais violentas do país, possui um déficit de aproximadamente 2,5 mil policiais, segundo a própria PM.

Pelo projeto 626, que agora segue para apreciação do governador Geraldo Alckmin, o Executivo fica obrigado a divulgar, a cada trimestre, as estatísticas e o mapeamento regional dos índices de violência no Estado, acompanhados de dados sobre o efetivo policial, os órgãos especializados das polícias e a proporção apurada entre os índices de violência e de criminalidade para a distribuição dos recursos do Orçamento.

alesp