Corte orçamentário pretendido por Lula contraria Constituição, diz Mílton Flávio


13/02/2003 17:37

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Mílton Flávio , deputado e vice-líder do PSDB na Assembléia, rebateu os ataques do deputado Nivaldo Santana (PCdoB) à privatização do setor de energia elétrica. "Avisamos que o setor era paquidérmico, não o filé que o deputado Nivaldo Santana acreditava", disse o parlamentar. Ele citou o atual secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, que defendeu o aumento da tarifa em mais de 28% para impedir a perda de receita das geradoras provocada pelo excedente de energia. O parlamentar também criticou o governo Lula pela redução das verbas para a educação a um patamar inferior ao definido pela Constituição. "Esse primeiro corte orçamentário coloca o governo na ilegalidade, contrariando, inclusive emenda constitucional de autoria do então deputado federal pelo PT e atual secretário municipal de Saúde Eduardo Jorge.

alesp