A SEGURANÇA, OS PLANOS E A REALIDADE - OPINIÃO

Afanasio Jazadji*
27/05/2002 10:37

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O governo federal anunciou, no início de maio, a suspensão temporária de 25% do orçamento da segurança para este ano. Isso significa corte de R$ 106 milhões nos R$ 422 milhões definidos para o setor no fim de 2001.

O corts de verbas é uma das conseqüências do atraso da votação da prorrogação da CPMF no Congresso, provocado pelo choque entre os antigos aliados PSDB e PFL. O governo federal passou a ter grande dependência daquela taxa do cheque - antes anunciada como provisória e destinada à saúde, hoje integrada à longa lista de impostos permanentes e usada para custear outras áreas da máquina da administração pública..

É interessante como a postura do governo federal se altera em relação a alguns casos graves do País. Quando esses problemas ficam ainda mais intensos e ocupam grande espaço na mídia, logo aparece uma autoridade do governo para anunciar medidas milagrosas. Algum tempo depois, entretanto, tudo cai no esquecimento, superado pela repercussão de outros fatos, e a solução desaparece.

A solução depende de ação e de investimento. No Brasil, esse é, sem dúvida, o caso da segurança pública, torpedeada pelo avanço da violência e da impunidade. Dois anos atrás, em julho de 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou, com grande intenção de impacto, o Plano Nacional de Segurança Pública. Foi então criado um incentivo para os Estados: a União repassaria verbas anuais para as unidades da Federação aplicarem em pessoal e em equipamentos destinados a combater os criminosos.

No ano passado, entretanto, boa parte do Plano Nacional de Segurança Pública foi cortada. Em 2002, o caminho é o mesmo, em contraste com o discurso presidencial de apenas quatro meses atrás: no fim de janeiro, época do seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, do PT, muita gente bradou por castigo exemplar para os culpados. O governo federal não se omitiu, pelo menos nas palavras - condenou o bárbaro crime e voltou a prometer verbas e ações concretas contra a violência. No mesmo período, ocorreu a libertação do publicitário Washington Olivetto, mantido por seqüestradores num cubículo durante 53 dias. Olivetto respirou aliviado e recebeu centenas de mensagens, entre as quais um longo telefonema de apoio do próprio presidente da República.

Ironia do destino ou do marketing? Do jeito que as coisas estão, parece que é preciso acontecer um crime chocante por dia, se possível tendo uma pessoa famosa como vítima, para que nossas autoridades não descuidem de algo importante como a segurança.

Cabe lembrar, porém, a atuação firme do governador Geraldo Alckmin nos últimos meses. Ele trocou o comando da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar, apoiou ações enérgicas da PM - como no caso do ataque em Sorocaba que culminou com a morte de 12 bandidos - e impôs regime drástico para criminosos nos presídios. Como jornalista, radialista e deputado estadual, tenho sido um crítico independente e exigente diante de erros cometidos desde 1995 pelos governos federal e estadual na área de segurança. Porém, admito que o governador Alckmin reage à altura ao avanço do crime, pondo em prática várias das 18 sugestões que lhe fiz em 2001.

*Afanasio Jazadji é advogado, jornalista, radialista e deputado estadual pelo PFL.

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