O secretário de Estado da Cultura, João Baptista de Andrade, participa nesta quinta-feira, 1°/12, de nova audiência pública para discutir a criação de uma política pública para a cultura no Estado de São Paulo. João Baptista enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando o Programa de Ação Cultural (PAC), na prática, uma lei de renúncia fiscal.

A Comissão Pró-Fundo Estadual de Arte e Cultura, que reúne diversas entidades da classe artística, não abre mão do Fundo de Cultura. Com o apoio dos artistas, foram apresentadas várias emendas ao projeto do secretário, garantindo a criação do Fundo com dotação orçamentária equivalente ao destinado à renúncia fiscal (0,2% do ICMS), formação de conselho e recursos disponibilizados somente através de editais públicos e democráticos.

Em reunião na semana passada as entidades decidiram fechar questão em torno dessas propostas mínimas. A audiência começa às 11 horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa (Av. Pedro Álvares Cabral, 201).

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