Com o objetivo de implantar ações em favor dos portadores de deficiência física, intelectual ou sensorial e discutir questões correlatas, o deputado Waldir Agnello (PTB) protocolou, em 4/10, na Assembléia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Deficiente e pela aprovação do Projeto de Lei 1.063/07, que consolida a legislação relativa à pessoa portadora de deficiência.

Com o auxílio de grupos organizados da sociedade civil, a frente pretende fomentar discussões no Parlamento, no sentido de promover políticas positivas aos portadores de necessidades especiais, sendo também instrumento facilitador e promotor da conscientização para que se alcance plena acessibilidade em todos os setores da sociedade.

O parlamentar defende que a criação dessa frente também trará à Casa uma saudável discussão sobre os direitos e as dificuldades específicas dos portadores de deficiência, assim como possíveis ações para garantir o respeito à dignidade desses cidadãos.

A frente também pretende lutar pela aprovação do Projeto de Lei 1.063/07, de autoria dos deputados Rafael Silva (PDT) e Célia Leão (PSDB), que consolida as 44 leis estaduais relativas aos portadores de deficiência. Todos os partidos da Casa estarão representados na frente, que conta com o apoio de 72 deputados, entre os quais 13 líderes, incluindo o de governo.

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