O deputado José Bittencourt (PDT) apresentou nesta terça-feira, 7/2, Projeto de lei 34/2006, que versa sobre o prazo de atendimento médico-hospitalar aos idosos. De acordo com a propositura, os hospitais da rede pública estadual devem agendar as consultas médicas e os exames de saúde para o prazo máximo de até sete dias úteis para pacientes com idade igual ou superior a 65 anos.

De acordo com o deputado, o projeto vem ao encontro das determinações do Estatuto do Idoso que, desde 1º de janeiro de 2004, garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no país.

O parlamentar lembra que é comum os idosos esperarem dias e até meses para obter o atendimento necessário, "o que coloca em risco a vida de nossos cidadãos". Portanto, completa Bittencourt, "é necessário disciplinar esse prazo para que se respeite a Constituição Federal e os pacientes que recorrem a uma unidade de atendimento para marcação de consultas, exames rotineiros ou urgência".

O deputado ainda enfatiza que os infratores do projeto ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente e no Estatuto do Idoso.

A íntegra deste projeto pode ser conhecida no Portal da Assembléia (ícone Processo Legislativo).