DA REDAÇÃO

O Requerimento 1110/2003, do deputado Donisete Braga (PT), que propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado, voltou a figurar a pauta de uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 2/5, logo após o Colégio de Líderes não ter obtido acordo para votação de uma das 43 propostas de CPIs que aguardam deliberação. Diante da situação, o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, decidiu incluir o pedido na ordem do dia da extraordinária. Em 1º de abril último, a matéria entrara na ordem do dia, porém o deputado Jorge Caruso (PMDB) solicitou o adiamento de sua discussão e votação. Na ocasião, o acordo que levou à escolha da CPI proposta por Donisete Braga, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, considerou o fato de que cinco das então 39 propostas de investigação apresentadas na Casa tinham relação com danos ao meio ambiente. Segundo Donisete Braga, a apuração da CPI deve incluir 727 áreas já identificadas pela Cetesb. A contaminação resulta de atividades industriais, antigos lixões e depósitos de produtos químicos, vazamentos tóxicos, rompimentos de dutos, tanques de postos de gasolina, entre outros. Do total de áreas contaminadas, 63% localizam-se nas proximidades de postos de gasolina, conforme levantamento feito pela Cetesb.

Outros requerimentos visam investigação de crimes ambientais

Entre os pedidos de CPI apresentados pelos parlamentares, o Requerimento 847/2003, do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), pede a apuração de denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região do Recanto dos Pássaros, em Paulínia, local em que está ou esteve instalada unidades da empresa Shell Brasil; e o Requerimento 976/2003 quer investigar denúncias de contaminação e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o meio ambiente, bem como a população do Estado. O deputado Vinícius Camarinha (PSB), por meio do Requerimento 1169/2003, solicita uma CPI para averiguar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora, e, do deputado Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), o Requerimento 2530/2003 trata de CPI para investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos.

Projetos de parlamentares

Houve acordo entre os líderes partidários para a votação dos seguintes projetos de iniciativa dos parlamentares estaduais paulistas, que também foram incluídos na pauta da sessão extraordinária: Projeto de Lei 1016/2003, do deputado Romeu Tuma (PPS), que assegura o direito à intimidade e à privacidade das pessoas usuárias de serviços de telefonia, quanto ao recebimento de ligações de empresas prestadoras de serviço de telemarketing; Projeto de Lei 752/2001, do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), que cria o Certificado de Propriedade de Máquinas Agrícolas; Projeto de Lei 936/2003, do deputado Waldir Agnello (PTB), que dispõe sobre a realizaçã do exame Emissões Evocadas Otoacústicas; Projeto de Lei 471/2003, do deputado Sebastião Almeida (PT), que trata da industrialização e da comercialização de xaxim "Dicksonia Sellowiana" no Estado; Projeto de Lei 165/2003, do deputado Milton Vieira (PFL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito; e Projeto de Lei 549/2000, do deputado Luís Carlos Gondim (PL).

A sessão extraordinária de hoje tem início previsto para as 19h. Aguarde mais informações.