Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado Pedro Tobias (PSDB) participará nesta sexta-feira, 16/9, em Bauru, do movimento Se é pela Pequena Empresa é pelo Brasil " Eu Apóio a Lei Geral, lançado pela Frente Empresarial Paulista pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está tramitando no Congresso Nacional. A mobilização está percorrendo o Estado de São Paulo pedindo tratamento diferenciado para o setor e a aprovação da referida lei ainda neste ano.

Em Bauru, o seminário que trata da Lei Geral será realizado a partir das 9 horas, no Sagae Eventos.

Entre outros temas, a Lei Geral propõe a criação do Simples Geral ou Supersimples, que unifica a arrecadação de impostos e contribuições, permite a adesão de prestadores de serviço e amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema. Atualmente, o faturamento limite para o enquadramento dos empreendimentos na categoria de microempresa é de R$ 120 mil/ano. Pela proposta da Lei Geral, o limite seria ampliado para R$ 480 mil/ano, com atualização anual pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). No caso da pequena empresa, o faturamento de referência, hoje entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão, iria para a faixa de R$ 480 mil até R$ 3,6 milhões.

A Frente Empresarial Paulista é formada pelas federações da Indústria (Fiesp), Comércio (Fecomércio), Agricultura (Faesp) e Associações Comerciais (Facesp), contando com o apoio do Sebrae-SP.

e-mail: ptobia@al.sp,gov.br