Secretário deve comparecer à Assembléia para discutir LDO


15/06/2004 20:04

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

A comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 15/6, requerimento propondo convite para que o secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, participe de reunião da comissão marcada para o próximo dia 22/6. A vinda do secretário, sugerida por Luiz Gonzaga Vieira, terá o objetivo de esclarecer aspectos do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, que tramita na Assembléia.

Também está prevista para o mês de agosto a participação do secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, em encontro da comissão. A vinda do secretário atende a requerimento do deputado Enio Tatto (PT), em que será debatida a ampliação das unidades das Fatecs no Estado.

A reunião desta terça-feira contou com a presença dos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Roberto Engler (ambos do PSDB), Mário Reali e Enio Tatto (ambos do PT), Vitor Sapienza (PPS) e Edson Ferrarini (PTB).

Projetos aprovados

Entre diversas matérias da pauta, os deputados aprovaram os pareceres favoráveis aos projetos de lei 162/2001, do deputado Pedro Tobias (PSDB), que altera a Lei 9361/1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético; 388/2001, do deputado Luiz Carlos Gondim (PL), que obriga o DER, a Dersa e as Empresas Concessionárias de Rodovias a criarem o serviço "Disque Animal" em todas as rodovias estaduais; 825/2001, do deputado Roque Barbiere (PTB), que proíbe as universidades e faculdades do Estado de cobrarem taxas para expedições de documento; 33/2002, do ex-deputado Pedro Mori, que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de orientação e detecção do diabetes entre os alunos da rede oficial de ensino; ; 229/2002, do deputado Roque Barbiere, que obriga o Estado e os municípios a estenderem aos inativos e pensionistas, todos os benefícios, gratificações ou vantagens concedidas aos funcionários em atividade; 77/2003, do deputado Jorge Caruso (PMDB), que cria o Projeto "Cultura para Todos"; 278/2003, do deputado Milton Vieira (PFL), que proíbe a fabricação e a comercialização de rolos de papel higiênico com metragem inferior a 40 metros; 421/2003, do deputado João Caramez (PSDB), que garante, em caso de acidente, aos usuários das rodovias estaduais o direito a socorro emergencial e a remoção por ambulância devidamente equipada; 764/2003, do deputado coronel Ubiratan Guimarães (PTB), que altera a redação do artigo 17 da Lei 6.606/2989, que dispõe sobre o débito fiscal relativo ao IPVA, quando não pago no prazo.

A íntegra e a tramitação dos projetos podem ser consultadas no endereço eletrônico www.al.sp.gov.br - ícone SPL.

alesp