Dois projetos em discussão na Assembléia Legislativa aguardam votação em plenário. O PL 775/2004, que propõe a cassação da inscrição no cadastro do ICMS aos postos que forem autuados comercializando combustíveis adulterados, apresentado pelo Executivo, foi pautado nesta semana para receber emendas de plenário. Estão sendo desenvolvidos entendimentos para a apresentação de uma emenda aglutinativa.

O outro projeto é PL 2/2005, que desestatiza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). A proposta pretende alterar a lei que criou o Programa Estadual de Desestatização, com o objetivo de incluir neste a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Na prática, a matéria permite que ações da Cesp sejam abertas a investidores. O PL 2/2005 tramita em regime de urgência e precisa ser discutido por 12 horas antes de ser votado, de acordo com o Regimento Interno da Assembléia. Até o momento, já foram feitas sete horas de discussão.

A deliberação em plenário sobre as duas matérias deve acontecer nos próximos dias, após a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, na terça-feira, 15 de março.