Manutenção da Carteira de Previdência das Serventias


09/02/2010 17:44

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No dia 3/2, uma comissão de aposentados e pensionistas da Carteira de Previdência das Serventias, formada por trabalhadores e aposentados de cartórios ligados à Associação dos Contribuintes e ex-Contribuintes à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo (Aconcapre), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Serventuários da Justiça, reuniu-se com o deputado Carlos Giannazi (PSOL) a fim de pedir a derrubada do Projeto de Lei 1.322/2009, que prevê a extinção da carteira de previdência de funcionários de cartórios paulistas, constituída legalmente e hoje administrada pelo Ipesp.

No entendimento do deputado e dos serventuários, a Lei 1.010/2007, que criou a SPPrev (entidade sucessora do Ipesp), preconiza que este novo instituto absorva o patrimônio da carteira e assuma suas responsabilidades e administração. "É importante notar que os inscritos na CPS não podiam optar por outro regime previdenciário até 1994 e representam cerca de 25 mil famílias."

"No ano passado já tínhamos denunciado este PL contra os cartorários, que representa uma afronta ao direito à aposentadoria. Temos que sensibilizar os demais parlamentares para que rejeitem esse projeto, para não criar a figura do "desaposentado"", argumenta Giannazi, lembrando que essa atitude do governo Serra é semelhante à que ocorreu em relação à carteira dos advogados contribuintes do Ipesp.



carlosgiannazi@uol.com.br

alesp