"O deputado Enio Tatto (PT) mostrou sensibilidade para uma demanda importante da nossa região do Vale do Paraíba, que precisa de planejamento regional e ação integrada entre os municípios e em conjunto com o Estado." Assim manifestou-se o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT), a propósito do parecer favorável de seu colega de bancada ao Projeto de Lei Complementar 64/2007, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.

"Tenho certeza que foi um passo importante para que possamos atingir nosso objetivo de criar a Região Metropolitana", acrescentou Carlinhos, em referência ao fato de que, com o parecer favorável do relator especial da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o PLC não será arquivado em 15/3/2011, quando se encerra a atual legislatura. O projeto, agora, passa para a análise da Comissão de Assuntos Municipais.

"A criação da Região Metropolitana é fundamental para nós porque faremos parte das prioridades nacionais dadas a essas regiões do país e no Orçamento de São Paulo teremos uma rubrica específica. Além disso, serão criados o Conselho de Desenvolvimento, o Fundo de Desenvolvimento e a Agência, que poderão fazer o trabalho de planejamento e aplicação dos recursos", defendeu.

A não apresentação do parecer sobre o PLC 64/2007, no prazo prometido pelo governo, demonstra desleixo e falta de vontade política, segundo Carlinhos. "O governo se comprometeu com a região que, até julho deste ano, faria o parecer. O ano está acabando, e simplesmente desprezou a palavra empenhada. Além desse desleixo, o governo mostra claramente que não quer dividir, descentralizar nem democratizar as decisões", frisou.

Carlinhos comentou também o editorial do Jornal O Vale, que atribuiu o desinteresse do Estado pela proposta porque as primeiras iniciativas de criação da Região Metropolitana partiram dele, um deputado da oposição. "É lamentável se a motivação for a centralização da qual o governo do Estado não quer abrir mão", disse. "Se por outro lado, como apontou o jornal, for uma questão partidária, é mais lamentável ainda porque o projeto hoje é de uma frente suprapartidária", destacou.

Carlinhos é autor de três projetos de lei complementar que, desde 2001, pretendem transformar as cidades do Vale do Paraíba em Região Metropolitana. A última versão do projeto, de 2007, também foi assinada por todos os deputados da frente parlamentar em apoio aos municípios desta região.

Para o deputado, os interesses da população devem vir sempre em primeiro lugar. "Temos que pensar sempre na população. Não importa se o projeto vem de um aliado ou de alguém que não é aliado. O mais importante é ver se o projeto atende o interesse da comunidade", observou. Conforme ele, "no mundo moderno é preciso cada vez mais democratizar, descentralizar e envolver as pessoas nas decisões para que haja desenvolvimento".



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